Conselho autoriza uso de R$ 8,1 bi do FGTS para financiar Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou hoje (7) que a destinação de R$ 8,1 bilhões para financiar a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, em 2015 e 2016.
Ainda em 2015, serão transferidos R$ 3,3 bilhões a fundo perdido para financiar cerca de 80 mil moradias. Mais R$ 500 milhões voltarão para o FGTS, como contrapartida das famílias, num prazo de 10 anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial.
Para 2016, a previsão de investimentos é de R$ 4,8 bilhões. Pelas regras atuais, 95% valor dos imóveis são custeados com dinheiro do Orçamento Geral da União, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.
Com a decisão de hoje, o FGTS vai custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do Orçamento. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação.
“É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MInha Casa, no Faixa 1, e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, disse o ministro Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião no conselho.
Para este ano, o conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.