Estados assinam acordo para gestão da Bacia do Paraíba do Sul

Publicado em 10/12/2015 - 15:42 Por Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lança o livro Novo Código de Processo Civil Temático, na 17 Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux destacou o papel do STF na homologação do acordo. "Vimos aqui uma solidariedade entre os estados", disse.Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Um acordo para a gestão compartilhada da Bacia do Rio Paraíba do Sul foi homologado hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Luiz Fux. Com o acordo, a administração será compartilhada pelos governos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais e pela União.

O acordo prevê também critérios para a vazão mínima do rio e permite que o estado de São Paulo faça uma transposição que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira, sem prejudicar o abastecimento em outras localidades.

O ministro Fux mediou o acordo, que foi motivado por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de determinar a redução da vazão mínima no rio e questionava também a transposição.

Após a audiência, em entrevista, o ministro Fux destacou o esforço dos três estados para se chegar a um acordo. “Não se pode negar que eles [os governadores] exteriorizaram uma boa vontade singular. E aí, demos um prazo razoável para que fossem realizados estudos técnicos para que se chegasse a este consenso do dia de hoje. Se não tivéssemos chegado a este consenso, nós julgaríamos a causa certamente sem chegar a este resultado, agradando a todos os estados ao mesmo tempo”, disse o ministro

Para Fux, o acordo também é importante porque acaba com o “alarde” de que os estados envolvidos sofrerão com a falta de água. O ministro destacou o papel do STF na resolução do conflito. “Em primeiro lugar, o papel ativo do Supremo Tribunal Federal, dirimindo um conflito federativo e fazendo valer a regra constitucional de que o Brasil é uma república federativa, caracterizada pela união indissolúvel de seus estados. Então, vimos aqui uma solidariedade entre os estados. E, em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna, porque a água, como aqui se afirmou, corresponde à própria vida humana”, afirmou.

O ministro ressaltou que foram feitos estudos técnicos minuciosos para a conclusão do acordo. “Os órgãos técnicos fizeram estudos minuciosos e estes estudos estão se tornando paradigma para a solução de problemas situados em outras regiões."

O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, participou da audiência.“É acordo histórico, sempre teve essa dificuldade de dizer que está enchendo o reservatório de São Paulo, não está vindo água para o Rio. Mostramos que, com gestão, atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Agora, graças a Deus, não estamos numa época de esbanjar, mas economizamos muito, economizamos quase quatro vezes em 2014, quase 1,2 trilhão de litros de água com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando momentos de dificuldade. Hoje, é uma lição de que estender as mãos, que estar junto nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia."

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o acordo prioriza o uso da água do rio para o abastecimento. “É um acordo histórico, um exemplo. Ao invés de ter litígio, perde-perde, desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento, onde é priorizado a utilização da água nos seus múltiplos usos, mas de forma prioritária para o a abastecimento humano."

Além dos governadores, estiveram na audiência o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Júnior, que representou o governador Fernando Pimentel, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, e o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetane.

Edição: Maria Claudia

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