Haddad sanciona lei que disciplina uso de aplicativos para chamar táxis em SP

O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, sancionou lei que regula o uso de aplicativos para solicitação de táxis. O texto foi publicado hoje (5) no Diário Oficial do Município. A prefeitura deverá regulamentar a lei em até 60 dias.

De acordo com o texto, as empresas interessadas na prestação do serviço de táxi por aplicativo deverão ser cadastradas na prefeitura e ter como prestadores, exclusivamente, taxistas. Também terão de, obrigatoriamente, apresentar cópia de seu contrato social ou estatuto, devendo constar o endereço de sua sede na cidade de São Paulo.

Caso a empresa gestora do aplicativo não cumpra a lei, será aplicada multa de R$ 50 mil, cobrada em dobro no caso de reincidência. Para a pessoa física que infringir o regulamento, a multa será de R$ 3,8 mil, mais a apreensão do veículo e bloqueio do licenciamento até a quitação do valor. O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo foi procurado para avaliar a nova legislação, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

No último dia 29, a prefeitura de São Paulo anunciou o lançamento de uma consulta pública para avaliar um novo modelo de transporte individual para a cidade, que pode regulamentar o uso de aplicativos como o Uber, que é diferente do táxi convencional.  O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias no endereço consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br .

Confusão

Na madrugada do último domingo (3), um motorista do serviço Uber e sua passageira foram agredidos por taxistas na avenida Francisco Matarazzo, na zona oeste da capital. Segundo o boletim de ocorrência, o motorista disse que, após pegar a passageira, foi fechado por cinco táxis e impedido de seguir. Os taxistas desceram com barras ferro e danificaram o veículo. A passageira foi ferida por estilhaços, mas não quis prestar queixa. O motorista do Uber conseguiu anotar a placa de dois dos táxis.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ocorrência foi registrada no 91º Distrito Policial (DP) como associação criminosa e danos. O 23º DP investigará o ocorrido.

“A Uber considera inaceitável o uso de violência contra cidadãos que respeitam as leis. Os motoristas parceiros têm o direito de trabalhar honestamente para ganhar seu sustento, assim como os usuários têm o direito de escolher como querem se mover pela cidade”, disse a empresa em nota. Procurado para comentar o caso, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo não respondeu até o fechamento da reportagem.