Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP afasta vice-presidente
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça de São Paulo, decidiu afastar hoje (25) seu vice-presidente e conselheiro Luiz Carlos dos Santos, um dia após seu depoimento à Polícia Civil, no qual confirmou ter sido financiado mensalmente por organização criminosa.
Santos está em prisão temporária na cidade de Presidente Venceslau, interior paulista. Os valores recebidos por ele, vindos da organização criminosa, variavam de R$ 2 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil até R$ 8 mil, segundo depoimento de Santos divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Na última terça-feira (22), a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo deflagraram a Operação Ethos, que prendeu 35 pessoas em todo o estado, entre elas 32 advogados e o vice-presidente do Condepe, por associação com o crime organizado. Na ocasião, Santos e seu advogado, Tuca Miramontes, negaram qualquer envolvimento com facções criminosas e que não havia recebido nenhum valor.
No entanto, no depoimento que deu à polícia, Santos admitiu ter recebido tais quantias e justificou que, ao dizer que não receberia mais aquele dinheiro, teria sido ameaçado. Em troca da mesada, Santos deveria influenciar desembargadores em casos apontados por dois advogados chamados Davi e Vanila, que seriam defensores de uma organização criminosa.
“O Luiz Carlos infelizmente admite que realmente recebia mensalmente a importância de R$ 2 mil, depois 3 [R$ 3 mil], depois 4 [R$ 4 mil] e depois 5 [R$ 3 mil]. Ele, funcionário de uma organização, a serviço de uma organização criminosa, recebeu aumentos nessa contribuição. Ele disse que não fazia nada mas recebia esse dinheiro”, disse Mágino Alves, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O secretário diz que Santos se contradiz. “Vou ler só esse trecho pra vocês: o interrogado diz que recebia determinação da organização para promover publicidade dos casos envolvendo violência policial, a exemplo Chacinas de Mogi das Cruzes, Carapicuíba e Osasco. Nesses casos, ele admitiu que ele recebeu determinação para que falasse”, disse.
Alves ressaltou, no entanto, que o alvo das investigações e que as provas não são em relação ao Condepe, mas sim sobre um dos membros do conselho. “Eu quero deixar muito claro que isso envolve uma pessoa do Condepe, não é o Condepe como conselho, como uma instituição oficial que praticou esse tipo de coisa”, disse.
Influenciar desembargador
O depoimento dado à Polícia Civil diz que “indagado, [Santos] diz que nunca conversou com os mencionados desembargadores [Antônio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey] sobre esse assunto e que os R$ 2 mil estavam relacionados tão somente em um melhor acompanhamento nas denúncias formuladas perante o Condepe”.
O tal assunto era influenciar os desembargadores em revisões criminais que haviam sido propostas por Vanila. A pretensão, segundo seu depoimento, era de que Santos pudesse interferir nos processos de interesse da advogada. “Naquele dia, o interrogado [Santos] diz que não aceitaria conversar sobre esses assuntos com o desembargador, mas acabou recebendo esses R$ 2 mil em dinheiro das mãos de Vanila, ficando convencionado que todo dia 20 de cada mês seria realizado o pagamento”.
Passados alguns dias, em uma reunião com o advogado José de Ribamar “propôs que o interrogado [Santos] esquecesse aquela proposta de Vanila acerca da interferência do interrogado junto aos desembargadores e que cuidasse especificamente da fiscalização dos presídios do interior”, diz o depoimento.
O valor foi crescendo com o passar do tempo, no entanto “indagado, [Santos] disse que não dispendia nenhuma atenção especial a essas denúncias [feitas por Davi e Vanila]. O interrogado diz que isso [pagamento] continuou a ocorrer por conta das ameaças que mencionou”, diz o relatório da polícia. Segundo Santos, um motoqueiro desconhecido foi até a frente de sua casa e teria lhe mostrado uma foto de seus dois filhos, o que entendeu como uma ameaça.
