Exército assina termo de ajustamento de conduta para uso de animais em eventos

O Exército se comprometeu a adotar medidas corretivas em relação a manutenção e exposição de animais silvestres sob a responsabilidade da instituição. Um termo de ajustamento de conduta ambiental foi firmado na última sexta-feira (2) com o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). A medida foi motivada pela morte da onça Juma, em junho deste ano, após uma programação da passagem da tocha olímpica em Manaus. Na época, o MPF entrou com uma ação na Justiça para impedir o Exército de continuar a utilizar animais em eventos públicos e obrigá-lo a pagar uma indenização pela morte do felino.

Segundo o procurador da República Rafael da Silva Rocha, pelo acordo, o Exército assumiu o compromisso de obter, em até dois anos, toda a documentação necessária para desenvolver legalmente as atividades com animais silvestres no âmbito do Comando Militar da Amazônia (CMA). Nesse período, não haverá exibição de animais em eventos da instituição.

“O Exército pode continuar desenvolvendo o trabalho que já realiza com animais silvestres, receber esses animais, tratar esses animais. É importante, inclusive, reconhecer que é um órgão de referência em relação aos felinos, mas precisa fazer dentro da legalidade. E dentro da legalidade significa desenvolver essas atividades com todas as licenças, autorizações e permissões exigidas pela legislação”, disse o procurador.

Pelo termo de ajustamento de conduta, o Exército deverá estabelecer um dia por mês de entrada gratuita no zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus. Essa é uma das medidas compensatórias pela morte da onça Juma que foram definidas pelo MPF no lugar do pagamento de indenizações.

“A concessão que o Ministério Público Federal fez foi substituir esses pedidos de indenização por medidas compensatórias. Uma delas é permitir o acesso gratuito da população no zoológico do Cigs. Tem outras medidas. O Exército vai continuar desenvolvendo os projetos de sustentabilidade que já vem desenvolvendo e também se comprometeu a desenvolver ações de apoio aos órgãos que são responsáveis pela governança ambiental no Amazonas”, explicou.

O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Ministério Público Federal do Amazonas. O Exército deverá enviar ao órgão, uma vez por ano, um plano de trabalho com as ações que pretende fazer, como projetos e atividades de educação ambiental, científica e cultural, ações de fiscalização ambiental, acolhimento e tratamento de animais, entre outras ações. Caso haja descumprimento de obrigações ou atraso, a instituição poderá pagar multa diária de R$ 1 mil por cada atividade que deixar de ser desenvolvida.

A onça Juma foi abatida após a cerimônia de passagem da tocha olímpica pelo Centro de Instrução de Guerra. O felino conseguiu se soltar das correntes e avançou nos tratadores. Segundo o MPF, o Exército não tinha autorização de órgãos ambientais para transportar e expor o animal no evento.

Comando Militar da Amazônia

Em nota, o Comando Militar da Amazônia confirmou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental com o MPF-AM em audiência de conciliação. A instituição informou que “comprometeu-se a seguir contribuindo para a conservação da fauna silvestre e do meio ambiente da Região Amazônia”.

O Comando Militar da Amazônia declarou que o Cigs “também manterá as atividades relacionadas aos segmentos científico, cultural, acadêmico e escolar, contribuindo, assim, com a conservação das espécies em risco de extinção, além de promover ações de educação ambiental para que gerações futuras possam conhecer a vasta fauna amazônica, por meio da conscientização de crianças, jovens e adultos”.

Matéria atualizada às 17h27 do dia 6/12/2016 para acréscimo do posicionamento do Comando Militar da Amazônia