Lei destina recursos extras aos Ministérios da Defesa e da Justiça

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União lei que destina crédito suplementar ao Orçamento da União, no valor de quase R$ 152 milhões de reais. Do total, R$ 86 milhões serão destinados à Força Aérea Brasileira (FAB), dos quais R$ 82,5 milhões irão para a manutenção e suprimento de material aeronáutico, e quase R$ 4 milhões para a modernização da frota de aeronaves modelo AMX.

A lei também contempla a implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, a preservação do patrimônio arquivístico do país, o processamento e arrecadação de multas pela Polícia Rodoviária Federal, a defesa de direitos difusos, a administração do Ministério da Justiça e os comandos da Marinha e do Exército.

Os recursos a serem empregados foram remanejados do superávit financeiro de 2015 (R$ 82,5 milhões) e o restante (quase R$ 70 milhões), da anulação parcial de dotações orçamentárias.