Polícia terá apoio de outros estados para investigar manifestantes detidos no DF

A Polícia Civil do DF vai contar com o apoio de outros estados para investigar os manifestantes detidos ontem (13) após confronto com a Polícia Militar no centro da cidade. Dos 88 detidos, 42 vieram de fora do DF. Foram detidas pessoas de Goiás, Santa Catarina, da Paraíba, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF, os manifestantes foram autuados, inicialmente, por dano, desacato, resistência e lesão corporal.

“O inquérito tem 30 dias para ser concluído. Vamos dar celeridade para que os culpados sejam punidos. Também faremos o cruzamento de dados para verificar se os responsáveis pelos atos de vandalismo têm ligação com outros já ocorridos aqui no Distrito Federal”, disse o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, em coletiva de imprensa na manhã de hoje (14). Segundo o Núcleo de Segurança Pública da pasta, os detidos ainda poderão ser enquadrados no Artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, criada em 1983.

O artigo prevê pena de reclusão de três a dez anos para quem “devastar, saquear, […], incendiar, depredar, […], praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”. Cada caso, porém, será analisado isoladamente.

Na noite de ontem, a assessoria da PM chegou a informar mais de 100 detenções. Em seguida, esclareceu que mais de 100 pessoas foram conduzidas à delegacia, mas nem todas foram autuadas. Por volta das 17h de ontem, policiais militares e um grupo de manifestantes entraram em confronto na Esplanada dos Ministérios após os manifestantes tentarem passar pela revista da polícia sem serem revistados.

Dispersos pela polícia com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, com o apoio da Tropa de Choque e da Cavalaria, os manifestantes se espalharam pelas áreas próximas da Esplanada. Pelo caminho, vidros de prédios e lojas foram quebrados, muros foram pichados, ônibus foram depredados e um deles, incendiado. O gás lacrimogêneo se espalhou pela rodoviária, Esplanada e locais próximos, no centro da capital, e atingiu muita gente que sequer estava no protesto e saía do trabalho de volta para casa.

A secretária da pasta, Márcia de Alencar, elogiou a atuação da PM e do Corpo de Bombeiros, acionado para atender feridos e apagar incêndios. “Os bombeiros atuaram no tempo de resposta recomendado nos atendimentos prestados, a Polícia Militar obedeceu os protocolos estabelecidos e a Polícia Civil do DF tratará todos os casos com a robustez necessária para que a Justiça possa responsabilizar cada um dos detidos por seus atos”.

PEC do Teto de Gastos

Motivo das manifestações de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi aprovada no Senado em segundo turno. A votação ocorreu horas antes do protesto que terminou em confronto com a PM, vandalismo e prisões. A sessão estava programada inicialmente para ocorrer à tarde, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, antecipou o horário da votação.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada amanhã (15). Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.