PF: falta de fiscalização contribuiu para queda de viaduto em BH em 2014

A Polícia Federal (PF) apresentou hoje (4) as conclusões de um inquérito que apurava fraudes em licitações para construção de vias ligadas ao tráfego do BRT em Belo Horizonte. Foram indiciadas 18 pessoas.

A investigação mostra que as obras das avenidas Antônio Carlos e Pedro I, na região da Pampulha, não tiveram fiscalização externa, o que teria contribuído para a queda do viaduto Batalha dos Guararapes em 3 de julho de 2014. Duas empresas teriam recebido recursos para prestar o serviço, que nunca foi feito.

O inquérito foi concluído na última sexta-feira (30). Entre os indiciados estão servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e dois ex-secretários da gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que se encerrou no último domingo (1º), quando tomou posse Alexandre Kalil (PHS).

Um deles é José Lauro Nogueira Terror, que comandou Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Também foram indiciados engenheiros das empresas Consol e Cowan, que fizeram projetos e obras nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I. As acusações incluem crimes financeiros e licitatórios e de peculato.

O viaduto Batalha dos Guararapes ainda estava em obras quando despencou. A estrutura atingiu um micro-ônibus, um carro e dois caminhões. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas. A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso ao Aeroporto Internacional de Confins e ao Estádio Mineirão que, na época do episódio, recebia partidas da Copa do Mundo.

Em julho do ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia denunciado 11 pessoas como responsáveis pelo acidente, algumas das quais também constam no inquérito da PF. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou a denúncia do MPMG e, em setembro, fez a primeira audiência de instrução para julgar os denunciados. O processo ainda está tramitando.

Fraudes

Segundo a PF, foram fraudados quatro contratos que envolviam mediação de serviços, revisão de projetos e contratação de consultores para apoio técnico às obras da prefeitura de Belo Horizonte.

A investigação apontou ainda que profissionais de confiança de funcionários da Sudecap foram contratados mesmo sem possuírem requisitos mínimos para os serviços que seriam prestados.

Outra irregularidade teria sido a realização da licitação de obras antes da finalização do projeto básico. Um dos 18 indiciados é um funcionário da Caixa Econômica Federal, que teria aprovado financiamento sem informações que atestassem a viabilidade das intervenções.

Manifestações

A direção municipal do PSB, partido do ex-prefeito Márcio Lacerda, divulgou nota afirmando que o município "seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos". O texto acrescenta ainda que houve rigoroso processo de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da Caixa Econômica Federal, que financiou as obras.

O PSB também disse que a apuração de supostas irregularidades teve início por iniciativa da própria prefeitura e manifestou estranheza. "O Diretório Municipal espera que a divulgação do relatório logo após o término do mandato de Marcio Lacerda seja apenas uma coincidência e não tenha sido motivada por questões político-eleitorais na tentativa de prejudicar a imagem do ex-prefeito", finalizou.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de BH se limitou a informar que está à disposição da PF para quaisquer esclarecimentos. A Caixa Econômica Federal também afirmou estar disposta a contribuir com as investigações. Em nota, o banco disse que "os contratos relativos às obras citadas foram firmados com o município, portanto, sem intermediação de qualquer empresa".

A Agência Brasil tentou contato com a empreiteira Cowan, mas não obteve sucesso. Já a Consol informou que o responsável pelo atendimento à imprensa não se encontra na empresa.