Pichador terá 3 dias para reparar fachada em São Paulo

A lei Cidade Linda prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação,

Publicado em 06/03/2017 - 12:31 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A pessoa que for autuada pichando imóveis na cidade de São Paulo – e não quiser pagar multa de até R$ 10 mil – terá três dias (72 horas) para recuperar a paisagem urbana. O prazo passa a valer assim que um termo de compromisso for assinado. Segundo a prefeitura, a determinação é do vice-prefeito e secretário de Prefeituras Regionais Bruno Covas, que coordena o Programa de Combate a Pichações.

A Lei Cidade Linda prevê multa de R$ 5 mil para o autor da pichação, valor que pode chegar a até R$ 10 mil se o ato for contra patrimônio público ou bem tombado. Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.

A lei previa também que, até a data de vencimento do pagamento da multa, o infrator poderia firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana.

Mas, por determinação do vice-prefeito, o prazo para a reparação da paisagem urbana foi reduzido para apenas 72 horas, sem relação com o prazo para o vencimento da multa.

Pela lei, para que um pichador não seja multado, ele pode reparar o bem pichado ou prestar serviço em outra atividade de zeladoria urbana. Ele também pode aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite.

Estudante é detida

Uma estudante de direito, de 26 anos foi a primeira pessoa a ser multada com base na Lei Cidade Linda,  aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Doria no mês passado. Ela foi detida em flagrante na madrugada de sábado (4) quando pichava o muro de um estacionamento na Rua Santo Antonio, no centro da capital. Além da multa, de caráter administrativo, a estudante vai responder criminalmente por ato de vandalismo.

De acordo com a prefeitura, em janeiro e fevereiro deste ano, 70 pessoas foram detidas em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana por pichação. Todas elas foram alvo de ações civis públicas movidas pela prefeitura, que pretende cobrar judicialmente o ressarcimento dos danos. Ao término da ação, informou a prefeitura, os pichadores poderão ser multados.

Edição: Kleber Sampaio

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