Sete perguntas e respostas sobre a Operação Carne Fraca
A Operação Carne Fraca, deflagrada há uma semana pela Polícia Federal, trouxe à tona o debate em torno da qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil. Em meio às denúncias contra frigoríficos e fiscais, embargos comerciais e garantia, por parte do governo, de que a carne brasileira é confiável, a Agência Brasil preparou um material respondendo algumas dúvidas em relação às investigações.
O que está sendo investigado na Operação Carne Fraca?
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Carne Fraca tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.
A PF afirma que os fiscais investigados na operação recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usados substâncias para “maquiar” a carne vencida.
Quem está sendo investigado na Operação Carne Fraca?
Ao todo, foram expedidos 27 mandados judiciais de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de suas atividades. Veja a lista de empresas investigadas.
No processo, há a informação de que dois funcionários do Ministério da Agricultura são os líderes do esquema. As investigações também apontam que há ramificações, com líderes próprios, nas cidades de Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia. Três frigoríficos tiveram a comercialização de produtos suspensa: a unidade de Mineiros (GO) da BRF, e as unidades de Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR) da Peccin Agro Industrial.
Como começaram as investigações?
As investigações se iniciaram após denúncia do fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira no ano de 2015. À época, ele denunciou que funcionários estavam sendo removidos de funções para atender a interesses de empresários. Ele diz que tomou conhecimento da existência de um esquema de corrupção que envolvia fiscais e a chefia da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná.
Com base na denúncia, foi autorizada a interceptação telefônica e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos, que, junto com depoimentos, balizaram a operação.
Quais foram as consequências da operação?
Além das prisões, conduções coercitivas e apreensões da Polícia Federal, a Operação Carne Fraca deixou os consumidores brasileiros mais cautelosos. No mercado exterior, a operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14 países e a União Europeia.
O governo tem se esforçado para recuperar a credibilidade da carne brasileira. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi até o Senado dar explicações sobre a fiscalização. Ele também participou de procedimentos de fiscalização em um frigorífico no Paraná e em um supermercado em Brasília. Além disso, o governo tem conversado com autoridades de outros países para reverter as restrições à carne. O presidente Michel Temer chegou a declarar que a carne brasileira é a "melhor do mundo".
O Ministério também anunciou o afastamento dos servidores citados na operação e a exoneração de pessoas que tinham cargos comissionados.
O que as empresas falam a respeito do assunto?
A BRF e a JBS tentaram minimizar o impacto causado pelas denúncias. Por meio de campanhas publicitárias, procuraram rebater dados apresentados na Carne Fraca. A JBS alega que não há menção a irregularidades sanitárias cometidas pela empresa e que nenhuma fábrica foi interditada. Também apontou que nenhum executivo foi citado na operação.
A BRF negou denúncias de que vendia carne inadequada ao consumo e atribuiu a acusação de uso de papelão na carne moída a uma interpretação errada da Polícia Federal nas investigações. Ainda disse que a fábrica de Mineiros foi interditada como medida preventiva pelo Ministério da Agricultura, mas que deve voltar ao funcionamento em breve. A BRF disse que vai colaborar com as investigações para evitar práticas de corrupção na empresa.
O frigorífico Argus, que teve um funcionário acusado de acessar o sistema de fiscalização do Ministério da Agricultura, negou as acusações por meio da página do Facebook. A JJZ Beef, de Goiânia, afirma que em 353 páginas de inquérito foi citada apenas em um parágrafo e disse confiar que não tem irregularidades.
O Frigorífico Rainha da Paz também afirmou que não tem irregularidades e disse que vai colaborar com as investigações. As outras empresas citadas não se pronunciaram a respeito da Operação Carne Fraca em sites oficiais ou redes sociais.
Quais são os próximos rumos das investigações?
Depois de receber críticas sobre a forma de divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal, no dia 21 de março, afirmou que as irregularidades identificadas na operação são pontuais e que “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.
Também no dia 21, a prisão temporária de 11 acusados na operação teve prazo encerrado e três tiveram o prazo prorrogado. As decisões judiciais relacionadas ao caso podem ser acessadas neste link. Ainda não há previsão de uma nova força-tarefa da Polícia Federal na operação nem liberação de funcionamento dos frigoríficos suspensos.
Como a lei prevê que seja feita a fiscalização?
A lei que rege a fiscalização de produtos de origem animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar exportações. Para obter o SIF, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos técnicos e de higiene em suas unidades. De acordo com a lei, o produto tem que ser vistoriado em todas as etapas de produção e servidores ficam alocados em frigoríficos para acompanhar o abate e outras etapas de produção.
Além do SIF – emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, órgão que pertence ao Ministério da Agricultura –, há o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), necessário para comercialização dentro dos estados, e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para a comercialização em municípios. Mais detalhes podem ser vistos aqui.
Veja abaixo a íntegra do processo e o despacho da Justiça Federal:
