Justiça do Rio derruba lei que proibia escolas de discutir gênero

A Justiça do Rio derrubou ontem (17) uma lei municipal que proibia as escolas de Volta Redonda, no sul fluminense, de discutir questões relacionadas a gênero em sala de aula. A lei foi aprovada em junho de 2015 pela Câmara Municipal.

A decisão foi tomada, por maioria de votos, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. A lei, que vedava a implantação de política de ideologia de gênero nas escolas da cidade, havia sido vetada pela prefeitura, mas o Legislativo derrubou o veto, e a lei entrou em vigor.

A Defensoria Pública entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei. Para o defensor público-geral do estado, André Castro, a lei impede o debate sobre significados que a sociedade atribui a homens e mulheres.

Segundo a Defensoria, o relator do caso no tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, votou favoravelmente pela inconstitucionalidade da lei por considerar que viola os princípios do Estado republicano e laico.