Mudanças na polícia de PE podem prejudicar investigações, dizem papiloscopistas

Uma mudança nas atribuições dos cargos da Polícia Científica de Pernambuco pode prejudicar as investigações de crimes no estado, em um momento em que o número de homicídios vem aumentando. A afirmação é do presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (Appape), Carlos Eduardo Maia. Papiloscopista é um dos cargos da Polícia Civil que tem entre suas funções a coleta e análise de impressões digitais e retratos falados.

A crítica é ao Decreto nº 44.469/ 2017, publicado ontem (24) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O documento atualiza a descrição de atribuições dos nove cargos da Polícia Civil, da qual a Polícia Científica é subordinada. De acordo com Maia, a categoria não iria mais ao local de crime para fazer as coletas das amostras e foi retirada a responsabilidade de emitir a conclusão de análises, passando tudo aos peritos criminais. “A gente acaba virando um auxiliar. Produz todo o material, mas leva para o perito criminal e pergunta: é a pessoa?”, diz.

Maia diz que não há redução salarial ou prejuízo pessoal na mudança; a prejudicada, argumenta, seria a sociedade. “Hoje nós somos 294 peritos [papiloscopistas] para fazer toda a identificação humana do estado de Pernambuco. Eles detêm a perícia criminal. São aproximadamente 620. Se eles não comportam nem a perícia deles, e a gente também tem problemas, como eles vão comportar as duas coisas?”

Neste ano, até o fim de abril, 2.037 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, pouco mais de 44% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Os números indicam regressão no combate a homicídios no patamar de uma década atrás.

Emissão de identidades

No entendimento da associação, até mesmo a emissão de carteiras de identidade seria prejudicado, já que, na leitura feita pela categoria das novas atribuições, o papiloscopista não pode mais conceder o documento. “A gente faz a produção e eles [os peritos criminais] vão precisar liberar a carteira”, diz.

Hoje (24) foram suspensas pelos papiloscopistas a confecção das carteiras de identidade nos Expresso Cidadão do estado. Apenas os RGs prontos estavam sendo entregues. A emissão de laudos papiloscópicos também parou, segundo Carlos Maia, embora negue que o movimento seja de paralisação.

“Estamos com nossas atividades suspensas por causa do decreto. E vamos entregar as funções gratificadas da área de emissão de identidade até sexta-feira (26). Já que a gente não pode liberar, não vamos mais atender”, diz. A direção da Appape foi até a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), hoje (24) para pedir a revogação do decreto.

Governo

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco respondeu por e-mail o objetivo do decreto é “restabelecer as atribuições originais dos peritos papiloscopistas e demais carreiras ligadas à Polícia Científica”, e que a medida “auxiliará no reforço das emissões de RG nas unidades do IITB [Instituto de Identificação Tavares Buril] e Expresso Cidadão, uma vez que se ampliará o efetivo nesses serviços”.

O governo diz que o decreto tem o objetivo de “melhorar as investigações e as perícias nos locais de crime” e “evitar a sobreposição de funções, disciplinando e harmonizando o papel de cada profissional na condução do processo de investigação criminal”. A nota termina avisando que movimentos grevistas serão tratados “com medidas administrativas e disciplinares pela Corregedoria”.