Em SP, governo desfaz contrato com fornecedora de tornozeleiras eletrônicas

O governo do Estado de São Paulo desfez o contrato de prestação de serviços relacionado ao monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto e com permissão de saídas temporárias, que desde 2016 estava a cargo da empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a rescisão, publicada hoje (9) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, ocorreu por uma série de falhas nas tornozeleiras.

Foram relatados sete defeitos na utilização desses equipamentos: rompimento do lacre sem acionamento de alerta; mau funcionamento dentro de residências; dificuldade de conexão com a operadora (demorava até 40 minutos para ficar ativo); e funcionamento intermitente (chegava a ficar até uma hora sem sinal).

Além disso, havia problema com as baterias, com  superaquecimento do aparelho e nem todos os aparelhos eram entregues conforme o previsto em contrato. Pelo atual contrato, em vigor desde 2016, a Synergye deverá fornecer até 7 mil tornozeleiras.

De acordo com a SAP, todos os presos em regime de saída temporária e que já saíram com as tornozeleiras, até ontem ( 8), continuam sendo monitorados normalmente como determinado pela Justiça. Também não haverá mudança de tratamento em relação aos que têm direito ao benefício.

A empresa fornecedora tem prazo de cinco dias úteis, a contar de hoje, para apresentar recurso. Caso a rescisão do contrato seja mantida, a segunda colocada na licitação será convidada a assumir o serviço de monitoramento, obedecendo prazos legais.

Procurada pela Agência Brasil, a SAP não revelou o número exato de presos que estão usando tornozeleiras, justificando que a apuração ainda está em andamento.