Entidade realiza manifestação pela manutenção dos boletos sem registro

O Conselho Federal de Administração (CFA) realizou hoje (23) em Brasília uma manifestação contra o fim dos boletos sem registros. Segundo o CFA, a ação visa chamar a atenção da população para o impacto das cobranças indevidas de boletos por parte dos bancos.

O ato estava previsto para acontecer na Esplanada dos Ministérios, mas foi proibido pela Polícia Militar (PM), que impediu que um boneco de uma raposa fosse inflado – representando os banqueiros, que estariam enriquecendo às custas da população, com a cobrança de mais taxas. A manifestação se concentrou na frente da sede do CFA, no Setor de Autarquias Sul.

De acordo com cronograma divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o boleto sem registro deixará de existir até o final do ano. No novo formato, os bancos não cobrarão apenas pela emissão do boleto, mas também outras taxas, como a alteração ou o cancelamento dos boletos gerados.

De acordo com o CFA, a medida causará grande impacto econômico. “Se já não bastasse a alta carga tributária, os empresários, principalmente os do segmento das micro e pequenas empresas, terão que se adaptar e migrar para uma carteira de cobrança muito mais onerosa”, disse o presidente do CFA, Wagner Siqueira.

Segundo a Febraban, a Nova Plataforma de Cobrança (NPC) – sistema para os boletos de pagamento, em implantação – foi desenvolvida em parceria com a rede bancária e visa a comodidade e segurança para os consumidores.

Em nota, a Febraban esclareceu o motivo da medida. “O sistema anterior de cobrança funcionava há mais de 20 anos e precisava ser atualizado com novos processos e tecnologias para combater as fraudes. É uma determinação do Banco Central para todos os boletos, registrados ou não, a exigência de que contenham dados como CPF [Cadastro de Pessoa Física] ou CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador. Isso impede a prática anterior de emissão de boletos sem valor definido, ou sem informações sobre o pagador”.

Ainda de acordo com a Febraban, os boletos não registrados não estão proibidos, mas sim restritos aos bancos que aceitem seu pagamento, mediante negociação com o emissor. A política de cobrança dos serviços ficará a critério de cada instituição financeira.

Segundo pesquisas feitas pela revista E-Commerce Brasil, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 75% dos consumidores preferem efetuar pagamentos via boletos. A Febraban calcula que cerca de 3,6 bilhões de boletos sejam emitidos anualmente no Brasil.

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) estima que os custos com boletos podem chegar a R$ 5, mas podem variar até R$20, dependendo do banco. A entidade alega que esse novo modelo trará prejuízos para o setor de compras via internet, tendo em vista que metade dos títulos gerados para pagamentos não são efetuados, consequentemente não geram receita para os vendedores.