MPT processa agências que faziam tráfico e aliciamento de filipinas no Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo entrou com ação contra três empresas e seus proprietários por aliciar e fazer tráfico internacional de pessoas para trabalho doméstico em residências de luxo no Brasil.
As empresas e os donos são acusados de trazer mulheres das Filipinas para trabalhar como empregadas domésticas no Brasil em condições deploráveis. Depoimentos colhidos pelo MPT dão conta de jornadas extenuantes, atrasos salariais e maus-tratos.
A ação civil pública, ajuizada no último dia 4, é movida contra as empresas Work Global Brazil, que usam o nome fantasia de Governantas Filipinas ou Global Talent; a empresa Domésticas Internacionais CMIS Brasil (com nome fantasia de Filipinas Workforce Brasil); e SDI Serviços de Domésticas e Babás Internacionais (Nanas Filipinas). Representantes das empresas não foram encontrados para comentar a ação.
Conforme a investigação do MPT, ao chegar ao Brasil as trabalhadoras filipinas não recebiam a remuneração prometida e eram constantemente ameaçadas de deportação se reclamassem das condições ou tentassem denunciá-las.
Em um dos casos colhidos pelo MPT, a depoente conta que a patroa escondeu a chave do apartamento para que ela não pudesse sair. Outra trabalhadora ouvida pela Defensoria Pública da União revelou que só pôde sair do apartamento em que trabalhava após o sétimo mês de trabalho, quando os patrões permitiram que ela frequentasse apenas as áreas internas do prédio.
“Os testemunhos deixam claro que houve servidão por dívidas, fraude na contratação, além de jornada bem superior à legal, abrangendo mais de 100 possíveis vítimas. Quando as domésticas relatavam as condições às agências intermediadoras, eram dissuadidas de buscar ajuda ou ameaçadas de deportação”, destacou o MPT, em nota.
Na ação, o MPT pediu também que as empresas sejam condenadas a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos, e que sejam proibidas de agenciar, aliciar, alojar ou acolher pessoa com a finalidade de servidão, trabalho degradante, intermediação irregular de mão-de-obra ou trabalho análogo ao escravo. O Ministério Público do Trabalho pede ainda a proibição da cobrança de taxas ou despesas de viagem, alimentação ou alojamento das trabalhadoras, seja no país de origem, seja por meio de descontos salariais.
O MPT também pediu ainda que as agências sejam proibidas de intermediar ofertas de emprego com países com os quais o Brasil não possua acordo bilateral ou multilateral para prevenir abusos e fraudes trabalhistas.
