Anatel adia reunião para discutir cassação de licenças da Oi
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
O encontro estava marcado para hoje (28). A empresa, que está em processo de recuperação judicial, acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
A decisão da agência reguladora foi comunicada por meio de nota, e ocorre após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores, que vai avaliar o plano de recuperação da tele. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.
A Oi está entre as maiores prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura e uma das maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações no país. A expectativa da agência é que a empresa consiga encontrar solução de mercado para sua situação ”, disse o conselheiro Leonardo Euler de Morais, responsável por relatar o processo da Oi .
Ao justificar o adiamento, o conselheiro afirmou que a complexidade do processo da empresa “cresceu exponencialmente” e que é motivo de “máxima atenção e zelo por parte da Anatel.
“Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta entidade reguladora”, ressaltou.
Morais disse que a Anatel "não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da Recuperação Judicial".
Entre as medidas, estão sendo consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência. "Essas medidas têm previsão legal e estão sob a alçada desta agência”, disse Morais.
Segundo Morais, a expectativa é que a empresa consiga atrair investimentos para se capitalizar. Para evitar que a análise sobre o processo de caducidade atrapalhe o novo plano, o caso saiu da pauta da Anatel. "Dito de outra forma, [seria] um plano de recuperação judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas", disse.
O conselheiro disse que foram identificados indícios de "conflito de interesses" prejudiciais à construção da nova proposta de plano de recuperação judicial. "Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados", acrescentou.
Disputa
A solicitação do adiamento da assembleia de credores foi encaminhada na tarde de ontem (27) pela Oi ao juiz Fernando Viana, responsável pelo processo na 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro. Pesou na decisão a intensa disputa judicial travada entre a operadora e a Anatel. Com isso a Oi optou por não divulgar os detalhes do novo plano recuperação. A primeira versão do plano, apresentada em agosto, previa um aporte de capital de R$ 8 bilhões.
Em nota, a empresa disse que vem trabalhando incansavelmente para avançar nas negociações de um "plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos no processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa".
O centro da disputa é a possibilidade da inserção do valor das multas, pleiteado pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões. A Anatel e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a inserção por transformar a Anatel em credora da operadora.
Na tarde de quarta-feira, a Anatel encaminhou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo urgência na análise do pedido de retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. A agência contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que a incluiu na Assembleia Geral de Credores da Oi, submetendo créditos das multas ao plano de recuperação judicial da tele.
Na semana passada, o diretor-presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse a posição da agência é de votar contra o plano, caso não haja a reversão da decisão da Justiça de incluir a Anatel como credora.
