Entidades lançam carta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação
Entidades lançaram hoje (28) uma carta aberta pedindo avanços na Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012. O documento foi elaborado pela organizações não governamentais Artigo 19, Transparência Brasil, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O texto destaca as conquistas conseguidas nos cinco anos de vigência da lei. “O volume e a qualidade de informações públicas disponíveis para os cidadãos foram ampliados; o controle social pela imprensa e pela sociedade civil se qualificou; e a opacidade passou a ser um constrangimento para o agente público”.
Porém, o documento enfatiza que ainda existe “consideráveis lacunas na implementação e no cumprimento da LAI em todo o Estado brasileiro, especialmente nos níveis estadual e municipal”. Um dos principais pontos destacados pelos pesquisadores e ativistas é a falta de padronização na aplicação da legislação.
“Em muitos lugares, a gente está discutindo dados abertos e como melhorar isso e, em outros, a gente está discutindo o que tem direito de perguntar”, ressaltou a coordenadora de acesso à informação da Artigo 19, Joara Machezini.
“As discrepâncias são tão grandes que inviabilizam, por exemplo, a comparação entre estados de dados sobre licitações. As camadas de dados são diferentes, os formatos nos quais os documentos e arquivos são disponibilizados são diferentes”, complementou a pesquisadora da FGV, Irene Niskier.
Propostas
Por isso, a primeira recomendação da carta é a criação de um órgão independente que avalie a transparência pública nacionalmente. Segundo Irene, existem estruturas semelhantes no México e na Índia. “A gente não está falando de tirar as responsabilidades, a liberdade de agência dos órgãos que já existem, mas de coordenar isso a nível nacional”, diz sobre como funcionaria a nova estrutura em parceria com a Controladoria-Geral de União e as controladorias estaduais e municipais.
A criação de plataformas para fazer a solicitação de informações, a exemplo do que já existe em nível federal, e a proteção da identidade dos que fazem pedidos de dados são outros pontos do documento. De acordo com o pesquisador da FGV Greogory Michener, oito estados não têm esse tipo de sistema. Porém, um mecanismo que centraliza e organiza os pedidos de informação aumenta, segundo estudo feito pelo Programa de Transparência da FGV, em 225% a possibilidade de uma resposta às demandas.
