Arquivo público recebe acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio

O acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro entre 2013 e 2015 foi entregue hoje (26) pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

O relatório final do levantamento feito neste período está disponível para consulta desde dezembro de 2015 e, agora, o material que fundamenta o documento será preparado para ser consultado por pesquisadores e cidadãos em geral.

Cerca de 68 mil páginas digitalizadas e 28 caixas de documentos textuais foram entregues ao arquivo estadual, além de testemunhos e entrevistas em vídeo. No acervo, constam provas e depoimentos de violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado entre 1946 e 1988, o que inclui o período da Ditadura Militar. O documento foi concluído em 2015, com a identificação de 183 agentes responsáveis pelas violações no estado do Rio de Janeiro.

O secretário estadual de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, ressaltou que a abertura do acervo é "importante" para a memória e a educação das novas gerações. Nunes acredita que não apenas os pesquisadores, mas todos os cidadãos têm a ganhar com a divulgação.

"Pesquisas recentes mostraram que uma parcela expressiva da sociedade vê até com bons olhos um governo militar autoritário. A grande missão do nosso trabalho, como desdobramento da comissão, é a educação sobre essa temática", afirmou, que planeja articular também a realização de exposições, debates e aulas sobre direitos humanos e memória nas escolas, universidades, centros culturais e locais de grande fluxo.

Segundo a diretora-geral do arquivo estadual, Tereza Bandeira de Melo, os documentos já podem ser consultados por meio da Lei de Acesso à Informação, mas será feito um trabalho para que, em cerca de três ou quatro meses, o acervo seja disponibilizado de forma organizada e completamente catalogada, o que facilitará o trabalho de pesquisadores e a busca por informações.

A entrega ocorre na mesma semana em que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, autorizou a criação do Comitê Estadual por Memória e Verdade do Estado do Rio de Janeiro.

O comitê é uma das recomendações do relatório final e vai acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios da CEV-Rio e da Comissão Nacional da Verdade, além de coordenar a elaboração e implementação de políticas ligadas ao direito à memória, verdade e reparação no Estado do Rio.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos e terá membros das secretarias estaduais de educação e de cultura, além do próprio Arquivo Público do Rio de Janeiro. Haverá também representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, além dos ministérios públicos estadual e federal e as defensorias públicas estadual e da União.