Rio recorre contra afastamento de secretário de Administração Penitenciária

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio entrou com recurso na Justiça estadual contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que pediu o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir da Costa Ribeiro, e cinco gestores da pasta. O afastamento foi solicitado pelo Ministério Público estadual na última quinta-feira (18), mas a determinação ainda não foi cumprida.

Na ação, o MP disse que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve regalias enquanto esteve preso na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII) e na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. As duas unidades são geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Por isso, o MP solicitou o afastamento do secretário, do subsecretário adjunto de Gestão Operacional Sauler Antonio Sakalem e dos diretores e vice-diretores das duas unidades onde Cabral esteve preso.

No agravo de instrumento feito ao vice-presidente do Tribunal de Justiça, que pede a suspensão da decisão da 7ª Vara, a Procuradoria reconhece que há problemas no sistema penitenciário fluminense, mas diz que os gestores não podem ser acusados de improbidade por essas falhas (que são antigas) e nega que tenha havido privilégios ao ex-governador.

Em nota, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Rio (MPRJ) informou que o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, recebeu a intimação judicial para o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, no fim da tarde de sexta-feira (19).

O Ministério Público disse que, se em 24h (levando em consideração o dia útil), a decisão judicial não for cumprida, o Gaesp vai peticionar ao Juízo, solicitando que o governador seja alertado no sentido de dar cumprimento imediato à decisão. A omissão pode resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em até 20% do valor da causa, entre outras medidas a serem analisadas pelo MPRJ”.

Regalias

Em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluíram a tentativa de instalação de uma videoteca, uma espécie de sala de cinema com equipamento home theater e acervo de DVDs que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

A Seap informou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja disse que não havia doado equipamento algum.

Além da instalação do home theater, a ação descreve que foram encontrados na cela de Cabral e de outros presos das operações Calicute e suas decorrências, colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, “produtos de delicatessen” como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica, e farta quantidade de medicamentos.

Matéria ampliada às 14h07 para incluir nota do Gaesp

*Colaborou Douglas Corrêa