Ministro defende lei geral de licenciamento ambiental

O ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, defendeu hoje (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, que o Brasil tenha uma lei geral de licenciamento. No entanto, ele demonstrou preocupação com o risco de a atual proposta ser flexibilizada no Congresso Nacional. “Flexibilizar essa lei pode ser um recado ruim lá para fora e até mesmo para o Brasil”, alertou.

“O assunto está hoje nas mãos do Congresso Nacional. Entregamos uma proposta que entendemos ser, naquele momento, a mais avançada para o Brasil”, afirmou o ministro. “Há pressões para flexibilizar essa lei e isso é um risco para o Brasil e para os interesses nacionais. Tivemos recentemente um problema com a carne e frango que trouxe consequências econômicas gravíssimas para o setor.”

O ministro interino, que participou hoje (5) do programa Por Dentro do Governo, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também destacou o efeito positivo que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem para o país, no sentido de agrupar informações estratégicas relativas ao tamanho das propriedades privadas e sobre seus donos, sobretudo no sentido de mostrar a existência de um relevante patrimônio natural de áreas destinadas a reserva legal ou de proteção permanente em áreas privadas.

Mapeamento

O mapeamento abrange cerca de 100 milhões de hectares. “Isso é um patrimônio maior do que muitos países. É resultado desse cadastro. O que resta hoje sem estar no cadastro é muito pouco, e não compromete o resultado”, disse, após informar que já foram feitos cadastros de 5 milhões de proprietários por meio do programa.

Criado pela Lei 12.651/12, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Por meio dele é formada uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Segundo Duarte, outro destaque são os “avanços” do país no que se refere à criação de unidades de conservação. “Nos últimos dois anos, constituímos 94 milhões de hectares em unidades de conservação. Nunca antes na história se constituiu tantas áreas em unidades protegidas como a que aconteceu agora.”

Produção

O ministro interino também ressaltou a capacidade brasileira de produzir alimentos em larga escala e, ao mesmo tempo, preservar as florestas. “Fomos recordistas ano passado na produção de grãos. Produzimos uma diversidade de produtos, sempre com produção muito alta e com boa produtividade. Ao mesmo tempo, temos diversos biomas, sobretudo o Amazônico, que é a maior floresta tropical do mundo”, disse.

“Ter isso no mesmo território, em uma mesma nação, nenhum outro país tem. O Brasil é um grande produtor de alimentos e ao mesmo tempo é um país que detém as maiores florestas, o maior número de biomas, a maior biodiversidade do mundo e, proporcionalmente, o maior número de rios e água em seu território nacional, mostrando que compatibilizar essas duas coisas é perfeitamente possível”, acrescentou.

Barragem

O ministro interino lembrou as dificuldades que as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), têm para serem indenizadas pela mineradora Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, quando 62 milhões de metros cúbicos de lama invadiram o distrito de Bento Rodrigues, na cidade mineira de Mariana. O acidente foi considerado o maior da história do país, com 19 mortos, centenas de imóveis destruídos, milhares de pessoas desabrigadas e danos ambientais que, com a poluição do Rio Doce, se estenderam aos estados do Espírito Santo e da Bahia, além de Minas Gerais.

“Os recursos estão sendo aplicados. Foram mobilizadas grandes somas, resultado do compromisso feito e negociado via Ministério Público, Justiça, órgãos federais e estados para as ações ambientais e também sociais e de recuperação econômica. Na área social, sobretudo nas indenizações, de fato estamos tendo problemas, mas isso está no radar do governo federal, que vem realizando reuniões semanais sobre o assunto.”