Cabral é enviado para cela de isolamento em Bangu 8

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi colocado hoje (24) em uma cela de isolamento, conhecida como solitária, durante inspeção do Ministério Público estadual no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. Ali estão os presos que respondem a processos da Lava Jato como o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Paulo Melo e o deputado estadual, Edson Albertassi (MDB). Cabral foi colocado na solitária, onde teria permanecido por cerca de cinco horas por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela.

De acordo com o advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, a ação se originou após Sérgio Cabral questionar a fiscalização do Ministério Público do Rio. Segundo o advogado, o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na área de fiscalização dos presídios, entrou na Ala E, e teria determinado que os detentos abaixassem a cabeça e se voltassem para a parede. Sérgio Cabral questionou a necessidade da medida.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na esfera de fiscalização penitenciária, fez uma supervisão de rotina no presídio e, de acordo com a Seap, Cabral demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe durante inspeções judiciais, ministeriais ou da própria Seap. O promotor determinou verbalmente que o citado apenado fosse colocado na cela em isolamento.

A Secretaria de Administração Penitenciária, em seguida, comunicou o caso ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela, a quem cabe a decisão final sobre as consequências do comportamento do custodiado. O juiz ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ações contra promotor

O advogado Rodrigo Roca disse que vai entrar com três medidas contra o promotor de Justiça André Guilherme, uma com ajuizamento de ação por crime de abuso de autoridade; outra junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e uma ação indenizatória por danos morais, para que o promotor responda pessoalmente.

"O promotor não tem o poder de determinar sanções para os internos. Eles podem requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais, que tem autoridade para determinar sanções aos internos. O promotor André Guilherme cometeu uma série de arbitrariedades e atropelos à lei penal. Esse procedimento, nem mesmo a Seap adota mais em determinadas alas que não têm detentos perigosos e não oferecem o menor risco para os visitantes e para os fiscais”, avaliou.

Nota do promotor

Em nota, o promotor de Justiça André Guilherme Tavares Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal informou como tudo ocorreu dutrante a fiscalização do Ministério Público na penitenciária Bangu 8, na Ala E, onde estão internos que respondem a ações no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“No dia de hoje, por ocasião de fiscalização do Ministério Público na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, foi determinado aos internos ali custodiados que ficassem na ‘posição de confere’, padrão que todos os presos devem seguir quando assim lhes é determinado. Quando ingressamos na galeria onde está custodiado o interno em referência, foi constatado que ele era o único que não estava na posição. Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa, capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele", narra a nota.

O promotor André Guilherme Freitas disse ainda que fiscalizou hoje oito unidades prisionais. "Idêntico procedimento foi adotado em todas as unidades, tendo como única alteração a deste interno", afirmou. Freitas ainda diz na nota que, como membro do Ministério Público, respeita e fiscaliza as normas relacionadas ao sistema prisional, "como também exijo o seu cumprimento por parte dos presos, que devem ser tratados de forma igual, sem qualquer favorecimento ou privilégio decorrente de possível poder financeiro, político ou marginal que queiram ostentar".

Freitas disse ainda que não teme responder pela decisão de enviar Cabral para o isolamento. "Com 19 anos no Ministério Público, 15 dos quais dedicados à execução penal, agi em estrita conformidade com a lei, dentro das minhas atribuições e dos regulamentos e práticas da SEAP, motivo pelo qual nada tenho a temer, pois minha causa é maior e meu dever é proteger a sociedade”, explicou o promotor.

*Colaborou Joana Moscatelli, repórter do Radiojornalismo.

Matéria republicada para incluir explicações do promotor André Guilherme Freitas e retificar informação de que juiz já decidira sobre retorno de Cabral à cela comum.