MP vai à Justiça contra escória da CSN às margens do Paraíba do Sul
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi à Justiça em busca de uma solução para a enorme pilha de escória depositada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em área no município de Volta Redonda (RJ), a poucos metros do Rio Paraíba do Sul. Uma ação civil pública foi ajuizada após denúncia de diversas entidades ambientais tornadas públicas em junho. Elas alertaram para o risco de uma possível contaminação que impactaria o abastecimento de água não apenas em municípios do sul fluminense, como também na região metropolitana. Também relataram a ocorrência de problemas respiratórios entre moradores da região.
A escória é um subproduto da indústria siderúrgica e envolve sobras da produção de aço dos altos-fornos e das aciarias em usina sediada em Volta Redonda. Essas sobras podem ser usadas na fabricação de cimento, pavimentação de ruas e apoio de vias férreas. A gestão do material está a cargo da multinacional Harsco Metals, contratada pela CSN. O MPF identificou variadas infrações das duas empresas e, entre os diversos pedidos feitos à Justiça, a entidade pleiteia que ambas sejam condenadas ao pagamento de danos morais em valor a ser calculado pelo juízo e também à realização de medidas compensatórias em favor do meio ambiente e da população. Também pedem a realização de audiências públicas trimestrais com a participação dos moradores, a adoção de medidas para atenuar a dispersão de partículas e o custeio de estudos.
A ação foi ajuizada na 3ª Vara Federal de Volta Redonda há pouco mais de uma semana e é assinada pela procuradora da República Marcela Harumi e pelo promotor de Justiça do Rio de Janeiro Henrique Aragão Bastos. No documento, eles questionam a estocagem da escória ao lado de uma unidade de conservação e de vários bairros residenciais. Segundo o MPF e o MPRJ, a CSN está deixando de “arcar com os custos para conferir fim ambientalmente adequado aos detritos”. Também alegam que, desde a década de 1970, quando a área começou a ser usada para o empilhamento do material da siderurgia, não foram realizados estudos que garantissem a inexistência de impactos ao Rio Paraíba do Sul.
Conforme informações fornecidas pela Harsco Metals e listadas na ação, um total de 2,4 milhões de toneladas de resíduos teriam sido beneficiados nos últimos três anos. Por mês, são recebidas em média 80 mil toneladas. Por outro lado, apenas 30 mil toneladas da escória foram vendidas nos últimos 30 anos. “A quantidade de material depositado continua a aumentar progressivamente e não há registro histórico de período em que as saídas tenham superado as entradas”, assinalam os procuradores. Eles querem que a quantidade de escória recebida mensalmente seja limitada a 50% do volume removido no mesmo período.
De acordo com o MPF e o MPRJ, a Harsco Metals alegou haver uma retração no mercado de vendas do material, dificultando o seu repasse para a indústria de cimento e de pavimento. No entanto, os procuradores destacam o exemplo da empresa Usiminas, que custeia o transporte da escória para ser utilizada em obras públicas, dando a ela uma destinação ambientalmente adequada.
Limites
A ação cita ainda uma nota técnica assinada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no Rio de Janeiro. Segundo o documento, a área de armazenamento está circundada por um muro e, em seu interior, a escória encontra-se a, aproximadamente, 70 metros do Rio Paraíba do Sul no seu ponto mais próximo da margem. A situação fere tanto um relatório técnico do próprio órgão ambiental, que sugere a necessidade de se resguardar uma distância de 100 metros para o rio, como a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 13.896/1997, segundo a qual, depósitos de resíduos devem se situar a, pelo menos, 200 metros de qualquer curso de água e 500 metros de núcleos populacionais.
O MPF e o MPRJ também apontam que houve desrespeito à altura máxima da pilha imposta pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), órgão extinto em 2009 após a criação do Inea. A limitação era de quatro metros, mas foram anexados ao processo documentos datados de 2011 quando já se calculava uma altura superior a 11 metros.
A CSN informou à Agência Brasil que não irá se pronunciar sobre a ação e divulgou nota onde afirma que, conforme classificação da ABNT, o material não representa nenhum risco à saúde ou ao meio ambiente. A siderúrgica também disse que a Harsco Metals é especializada no processamento da escória, segue todas as normas ambientais pertinentes e possui licença ambiental válida para operar no local. A CSN informou ainda que “está em negociação com autoridades estaduais e municipais para a doação de parte dos resíduos para a pavimentação de estradas rurais do estado e para a recuperação de calçadas da cidade de Volta Redonda, além de manter também tratativas com empresas de reciclagem que se interessaram pelo material”. A Harsco Metals também foi procurada, mas não retornou os contatos.
Licença vencida
Além da CSN e da Harsco Metals, a ação também foi movida contra o Inea e contra a prefeitura de Volta Redonda. Segundo os membros do Ministério Público, as tarefas de fiscalizar empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e ainda de proteger o meio ambiente toca a todos os Entes da Federação, de forma que o poder municipal deveria “agir para salvaguardar o interesse público concernente aos riscos à saúde e ao meio ambiente”.
A Harsco Metals informou em nota que está prestando todos os esclarecimentos solicitados por autoridades municipais, estaduais e federais. "Colocamos nossos técnicos à disposição para responder com transparência aos questionamentos sobre nossa operação, movimentação, armazenamento, controles e perspectivas de escoamento do estoque de agregados siderúrgicos para o mercado. Atendemos a todos os sistemas de controle ambiental exigidos em licença de operação pelos órgãos reguladores competentes. Cumprimos com todas as condicionantes e medidas de controle ambientais estabelecidas", diz a empresa.
Em relação ao órgão ambiental, é apontada omissão na fiscalização. O Inea é criticado ainda por não ter se preocupado em elaborar ou solicitar estudos sobre os riscos de desmoronamento e nem um plano de emergência. A ação também destaca que a licença de operação do depósito está vencida desde dezembro de 2010, passando-se oito anos sem que exista uma posição definitiva pela renovação. O órgão, por sua vez, alega que o licenciamento permanece válido, uma vez que houve requerimento para renová-lo em 16 de agosto de 2010.
Em nota, o Inea informou que ainda não foi notificado sobre a ação movida pelo MPF e pelo MPRJ. Também afirmou estar “tomando medidas administrativas que entende necessárias para controle e mitigação dos impactos na região”. Desde as denúncias das entidades ambientais, o Inea emitiu diversas notificações à CSN e à Harsco determinando uma série de medidas, entre elas a verificação se há vazamentos no muro e da canaletas que fazem a divisa com o Paraíba do Sul, o fornecimento de informações sobre a vida útil da área e o volume da escória armazenada, a elaboração de projeto para controle de emissões atmosféricas, a apresentação de plano de contingência para casos de acidentes ambientais e de estudo de estabilidade do material empilhado, além de criação de cronograma para remoção da pilha nas faixas marginais de proteção do rio.
O órgão também elaborou uma nota técnica, “com o objetivo de esclarecer os fatos e evitar a disseminação de informações infundadas que poderiam vir a causar o pânico na população de grande parte do estado do Rio de Janeiro”. O documento registra que laudos realizados em 2017 atestaram que o material não é tóxico e nem apresenta características de periculosidade, sendo assim considerado inerte.
