Publicado decreto que autoriza uso de Forças Armadas em Roraima
Publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) o decreto presidencial que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Roraima.
A autorização vale para algumas áreas específicas, no caso, as faixas de fronteira Norte e Leste; e as rodovias federais, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro.
O decreto foi anunciado ontem (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Temer disse que a medida é para dar segurança aos brasileiros que vivem em Roraima e também aos venezuelanos que entram no Brasil pelo estado, fugindo da crise no país vizinho.
Caberá ao Ministério da Defesa definir a alocação dos meios disponíveis para o emprego das Forças Armadas. Na cerimônia de ontem, o ministro da Defesa, general Silva e Luna, disse que não houve pedido da governadora do estado, Suely Campos, para edição desse decreto, que poderá ter seu período de validade ampliado, caso seja do interesse do poder público.
O efetivo utilizado será aquele que já atua na região, da Primeira Brigada da Infantaria de Selva, lotada em Boa Vista. O emprego militar se dará em um perímetro que engloba as cidades de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, e Boa Vista, que têm acolhido os migrantes.
Crise no estado
De acordo com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a GLO é para conter a crise no estado, e não para impedir a entrada de venezuelanos.
Ainda segundo o ministro, dos 600 a 700 venezuelanos que entram diariamente pela fronteira, cerca de 20% a 30% permanecem no país.
Em Boa Vista, ainda vivem nas ruas cerca de dois mil venezuelanos e outros seis mil estão em abrigos no estado. A Polícia Federal estima que entraram no país quase 130 mil venezuelanos, de 2017 até junho deste ano. Desses, cerca de 60% já deixaram o território brasileiro. Os dados atualizados de ingresso de venezuelanos no país devem sair nos próximos dias.
Na semana passada, moradores de Pacaraima expulsaram venezuelanos de barracas e abrigos e atearam fogo a seus pertences, em um protesto contra a presença deles na cidade.
O motivo do conflito foi o assalto, seguido de espancamento, sofrido por um comerciante local, supostamente cometido por quatro venezuelanos, o que provocou a revolta dos moradores da cidade.
