PF deflagra operação sobre fraudes na cobrança de royalties minerais
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de beneficiamento de agentes públicos por meio de fraudes na cobrança de royalties da exploração mineral. A ação é um desdobramento da Operação Timóteo, desencadeada também pela PF em 2016.
Policiais federais estão cumprindo cinco mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos da chamada Operação Nibelungo está o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará Aloísio Chaves, cujo afastamento cautelar foi determinado pelo STJ, que também determinou o sequestro de bens de Chaves e dos outros investigados.
De acordo com a PF, as investigações apontam para a participação do conselheiro em contratos fraudulentos que a prefeitura de Parauapebas (PA) assinou com um dos escritórios de advocacia suspeitos de participar do esquema.
Um ex-diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira, é suspeito de valer-se de informações privilegiadas para oferecer a municípios que tinham créditos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria que integravam o suposto esquema.
Segundo a PF, os escritórios de advocacia e a empresa de consultoria pertenciam a esposa de Moreira, Lilian Amâncio Valadares Moreira, suspeita de repassar valores indevidos aos agentes públicos e demais colaboradores, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.
Na condição de diretor de procedimentos arrecadatórios, Moreira era responsável por administrar a arrecadação e a distribuição de royalties minerais às prefeituras. Preso por determinação da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e solto poucos dias depois, Moreira foi exonerado pelo presidente Michel Temer no mesmo dia em que a Operação Timóteo foi deflagrada, ou seja, em 16 de dezembro de 2016. Na ocasião, o DNPM informou à imprensa que estava colaborando com todos os órgãos envolvidos na investigação para “a completa elucidação dos fatos”.
Também na época, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Operação Timóteo teve início a partir de levantamentos efetuados por seus técnicos, que identificaram indícios de desvios na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais em cidades que possuíam contratos de consultoria com empresas relacionadas a Moreira.
“O conjunto de informações levantadas pela CGU indica que o servidor utilizou da posição na Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios para atuar em favor de municípios interessados no incremento da arrecadação da CFEM, espécie de royalty da exploração mineral pago a estados e municípios”, detalhou a CGU à época.
O órgão ainda sustentou que outras empresas investigadas no esquema criminoso celebraram contratos com municípios por inexigibilidade de licitação, sendo que a principal empresa foi contratada apenas 40 dias após a abertura e início das atividades.
A reportagem não conseguiu contato com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, cujo expediente se encerra às 14 horas, nem com o conselheiro Aloísio Chaves. Também não conseguiu contatar Marco Antonio Valadares Moreira, nem sua esposa ou advogados.
