Crea vai fiscalizar barragens do RJ que podem estar com problemas
Pelo menos oito barragens do estado do Rio de Janeiro serão fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ). O órgão vai verificar a responsabilidade e documentação das construções. De acordo com o presidente do Crea-RJ, Luiz Antonio Cosenza, o órgão tem conhecimento que de seis a oito barragens podem estar com problemas.
“Eu já soube que a barragem de Jaturnaíba, se houver um acidente, pode afetar e poluir o abastecimento de água na região do Rio São João [entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, na região dos lagos fluminense]”, disse ele. Segundo Cosenza, o Crea-RJ se reuniu ontem (7) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o governo federal solicitou que seja feito um levantamento das condições das barragens.
“Nós estamos fazendo esse levantamento para entregar ao governo federal, todos os Creas do Brasil inteiro estão fazendo na sua região. A ideia é que a gente possa contribuir com os nossos técnicos, os nossos conselheiros, pra que a gente tenha o levantamento e que essas empresas que administram essas barragens tomem as providências antes que aconteça [um acidente]”.
Ele esclarece que não cabe ao Crea fazer a análise da construção, mas sim verificar se há um engenheiro responsável por ela. “As pessoas confundem a atribuição do Crea, que a gente teria que ver a situação, as condições técnicas. O Crea vê se tem um profissional, a partir do momento que tem um profissional, ele é responsável por aquela obra que ele colocou a sua assinatura. É a mesma coisa do Cremerj [Conselho Regional de Medicina], ninguém vai ver se o médico está fazendo uma cirurgia direito, mas se ele cometer um erro vai responder por isso”.
Segundo Cosenza, no Rio de Janeiro não há barragens de mineração, mas de areia e de água, que podem causar outros tipos de acidente, com muito prejuízo à população.
Brumadinho
O Crea-RJ reuniu associados na manhã de hoje (7) para discutir a segurança de barragens, após a tragédia do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que deixou pelo menos 150 mortos e 182 desaparecidos. Cosenza destacou que foi o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil, talvez no mundo, e que nenhuma obra de engenharia entra em colapso sem antes dar alguma sinalização.
Segundo ele, que teve acesso ao depoimento dos engenheiros que chegaram e ser presos, os problemas foram sinalizados. “Não estou tirando a culpa dos engenheiros, que por pressão ou não, não poderiam ter assinado um laudo [dizendo] que ela estava estável”.
Legislação
O vice-presidente do Crea-RJ, Francis Borgossian, que também é presidente da Academia Brasileira da Engenharia e especialista em barragens, apresentou as normas e a legislação em vigor para a segurança das construções. Segundo ele, é uma lei moderna e baseada em padrões internacionais.
“A gente participou da construção da lei, pelo Clube de Engenharia. Ela não é antiga nem superada. O artigo 4 estabelece que o empreendedor é o responsável pela segurança da barragem, não é o governo. O artigo 17 estabelece as obrigações do empreendedor, como citar os recursos necessários para garantir a segurança, manter serviço especializado em segurança de barragem, providenciar a elaboração e atualização do plano de segurança, realizar as inspeções previstas, elaborar as revisões periódicas e o plano de ação de emergência para barragens de rejeitos”.
Ele lembrou que há um passivo ambiental acumulado de décadas no setor de mineração e questionou se todas as normas previstas em lei estão sendo seguidas. Entre as recomendações que ele fez para mitigar o problema estão adequar a norma brasileira para um padrão mais alto de segurança e exigir mais análises de probabilidade de ruptura das barragens.
“Reavaliar a segurança de todas as barragens com alteamento de montante [método mais rápido e barato de construção, o mesmo usado em Brumadinho] e de centro, incentivar ou exigir a construção de barragens pelo método convencional, exigir que duas auditorias diferentes façam a declarações de segurança, determinar as características geotécnicas dos rejeitos anualmente ou sempre que houver mudanças das suas características”, complementou Borgossian.
Licitações
Tanto Cosenza quanto Borgossian relataram a importância de mudar os parâmetros do país para licitações de obras de engenharia, que, segundo eles, é feita com base apenas no menor preço, sem levar em conta os critérios técnicos.
“Isso é um absurdo, uma obra de engenharia vira um leilão e depois a qualidade cai muito. Se uma obra está prevista para custar R$ 1 milhão e alguém entra por R$ 500 mil, R$ 400 mil, como ele conseguiu isso? O que ele vai fazer? Como ele cotou para fazer tão barato? A gente defende que tem que ser pelo menor preço, mas tem que estar por trás disso a questão da técnica. Se não, vamos comparar coisas diferentes”, disse Cosenza.
