Prefeitura apreende mais de 500 patinetes não cadastrados em São Paulo
A prefeitura de São Paulo informou que 557 patinetes foram recolhidas hoje (29), em cumprimento às regras do Decreto 58.750 de 2019, que entrou em vigor nesta quarta-feira. “As empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração. As penalidades para as empresas vão do recolhimento dos equipamentos até a multa de R$ 20 mil”.
Por outro lado, a Grow, holding das empresas Grin e Yellow, que alugam patinetes elétricas na capital paulista, reclamaram que a prefeitura apreendeu e danificou 400 de seus veículos. De acordo com a holding, a apreensão ocorreu de forma “truculenta e ilegal”. “É possível afirmar que todas as patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela prefeitura”, disse a Grow.Em nota,
“Importante esclarecer que patinetes estacionadas conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje - parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres - foram levados pelos agentes municipais”, disse a empresa, em nota.
Começam a valer regras para uso de patinetes elétricas em São Paulo. - Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo a Grow, a prefeitura cometeu outras ilegalidades, como a detenção de um de seus funcionários, “de forma arbitrária e sem motivo”; o confisco de patinetes localizadas dentro de um veículo privado de um prestador de serviços autônomo; e a apreensão de patinete dentro de um imóvel privado.
Novas regras
O decreto regulamentando a modalidade foi publicado no último dia 14 de maio. A medida, no entanto, é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses, com 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.
A administração municipal ressaltou que o objetivo das novas regras é promover a segurança de pedestres, usuários de patinetes, ciclistas e motoristas.
Além da obrigatoriedade de cadastro junto à prefeitura, o decreto determina que as empresas precisam demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.
Foi proibido o uso das patinetes elétricas nas calçadas ou em vias com velocidades máximas superiores a 40 quilômetros por hora (km/h). A velocidade máxima permitida para os patinetes, seja em vias públicas ou em ciclovias, é de 20 km/h. Também é obrigatório o uso do capacete.
Usuários
Uso de patinetes elétricas na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil
A reportagem da Agência Brasil foi às ruas na tarde desta quarta-feira e constatou que poucos usuários estavam usando capacete. Na região do Largo da Batata, zona oeste da capital, dos 12 usuários de patinetes vistos pela reportagem, apenas dois usavam o acessório de proteção. Por outro lado, todos circulavam na ciclovia e em baixa velocidade. A reportagem não flagrou nenhuma patinete nas calçadas.
“Eu não sabia [que precisava usar o capacete a partir de hoje]. Não recebi nenhum aviso do aplicativo. Mas se tiver que usar capacete vai ficar ruim porque não é nada prático ter de trazer um capacete de casa para usar para ir do metrô até o trabalho”, disse um usuário que se identificou como Felipe.
Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.
“Eu já tenho o capacete porque eu ando de bicicleta também. Acho que é importante usar por conta da segurança”, disse Igor Sanches usou a patinete alugada pela primeira vez.
Na região entre o Largo da Batata e a Avenida Rebouças, a reportagem não encontrou nenhum agente da prefeitura ou funcionário das empresas para fiscalizar ou orientar os usuários sobre as novas regras.
A Grow disse que está comunicando os usuários sobre o início da vigência da regulamentação provisória da prefeitura de São Paulo.
A empresa afirmou que, há nove meses, opera com base nas regras previstas na Resolução Federal 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a Grow, o decreto da prefeitura impõe regras diferentes da resolução federal como a proibição da circulação dos equipamentos nas calçadas e a obrigatoriedade da utilização do capacete pelos usuários.
“A Grow ainda esclarece que está buscando na Justiça o reconhecimento da ilegalidade deste decreto, cujo teor dificulta o acesso da população ao serviço de compartilhamento de patinetes, além de ferir o seu direito de escolha como cidadão”, disse em nota.
A empresa disse ainda que irá recorrer da aplicações de multa por infração cometida pelos usuários. “Nos casos em que todos os mecanismos legais de defesa forem negados, repassaremos a cobrança da multa ao usuário infrator, conforme previsto no decreto”.
Assista na TV Brasil: Prefeitura de São Paulo começou hoje a fiscalizar patinetes
