MMA recebe contribuição sobre lixo eletroeletrônico até dia 30

A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou nove anos e o governo federal apresentou uma proposta para que fabricantes, importadores e comerciantes assumam o compromisso de dar o destino adequado aos resíduos eletroeletrônicos.

Até o dia 30 de agosto, consumidores e todos os setores envolvidos na produção e comércio de bens tecnológicos poderão acessar o site do Ministério do Meio Ambiente e opinar sobre o documento.

O acordo setorial de política reversa é um passo importante na busca por soluções sustentáveis para um problema crescente no mundo, mas o Brasil ainda está muito longe de solucionar a má gestão dos materiais descartados diariamente por consumidores em busca de mais avanços tecnológicos.

Segundo o secretário de Qualidade Ambiental do ministério do Meio Ambiente, André França, o fechamento do acordo será um avanço significativo para aumentar um sistema de responsabilidade compartilhada, que é praticamente inexistente hoje no país. “Esse acordo está inserido no âmbito do programa Lixão Zero, uma das frentes da agenda de qualidade ambiental urbana estabelecida como prioridade pelo ministro Ricardo Sales para levar soluções onde vive 85% da nossa população, ou seja, nas cidades, onde estão concentrados os principais impactos ambientais.”

Após a consulta pública, o acordo deverá ser assinado pelas entidades que representam os setores envolvidos e entrará em vigor em duas etapas. Na primeira, será criado um grupo de acompanhamento de performance (Gap), para monitoramento das metas; além de um mecanismo financeiro para viabilizar as ações.

A segunda fase deverá acontecer em no máximo um ano após a assinatura do acordo e envolverá a habilitação dos prestadores de serviço, a elaboração do plano de comunicação e educação e a qualificação dos participantes diretos e indiretos. Nessa etapa também já serão instalados os pontos de coleta.

Entenda mais sobre os resíduos eletroeletrônicos no especial da Agência Brasil: