Crivella cancela contrato com concessionária da Linha Amarela
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou hoje (25), o cancelamento do contrato de concessão com a Lamsa, que administra a Linha Amarela. A medida será publicada na edição do Diário Oficial do município na terça-feira (29), já que na segunda-feira (28) é ponto facultativo por causa do Dia do Servidor Público. A Linha Amarela é uma das principais vias expressas da cidade, ligando a Barra da Tijuca à Ilha do Governador, um dos acessos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão.
O prefeito disse que a decisão se ampara na auditoria feita pelo município que constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela, recém-concluída na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Crivella disse que “desde o início do meu governo tenho denunciado que a Linha Amarela é um dos maiores prejuízos para o povo do Rio de Janeiro. São R$ 300 milhões por ano que não deveriam ser pagos. O pedágio já era para ter terminado há muito tempo. A primeira coisa que nós reclamamos foi das obras, dos aditivos com sobrepreço, superfaturamento e obras que não foram realizadas e cobradas. Mandamos abrir uma das faixas [de pedágio] por um ano e meio para ressarcir a prefeitura, e a Justiça mandou cobrar novamente”.
Crivella disse que, com a concessão cancelada, a prefeitura deverá assumir a manutenção da Linha Amarela. O contrato inicial da concessão, assinado em 1994, previa que a receita integral do pedágio seria da concessionária e que os valores pagos pelos usuários da via poderiam ser revistos para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Mas em 2005, quando foi firmado o 9º Termo Aditivo, inclui-se uma cláusula que estabelecia não ser motivo para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato “a variação, a menor ou a maior, do volume de tráfego futuro na via expressa”. Assim, o aumento expressivo da circulação de carros a partir do final da década de 2000, com o crescimento da zona oeste e com a realização de grandes eventos na cidade, como Copa do Mundo e Olimpíadas, não foi levado em consideração.
De acordo com dados da prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o final de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos além do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. Ainda de acordo com a prefeitura, os ganhos da Lamsa com a Linha Amarela são suficientes para que a concessão houvesse se encerrado em 2015. O cálculo de R$ 1,6 bilhão leva em conta todas as variáveis, como o sobrepreço e o excedente de veículos. O ganho da Lamsa pode ser explicado devido à cobrança de pedágio acima do que seria justo caso o fluxo não tivesse sido subestimado.
Lamsa
Em nota, a concessionária Lamsa esclareceu que “as afirmações do prefeito Marcelo Crivella no sentido de cancelar a concessão da Linha Amarela são desprovidas de respaldo jurídico e não encontram suporte no próprio contrato de concessão. A empresa reitera que não há argumentos de fato ou de direito para o cancelamento da concessão. A Lamsa buscará, se necessário, a preservação dos seus direitos judicialmente”
A concessionária reforçou ainda que, desde o início do contrato, tem atuado alinhada às regras municipais e sempre dentro da legalidade. “A concessionária presta serviços de qualidade à cidade desde 1997, sempre esteve em dia com as suas obrigações e é bem avaliada pelos usuários que por ela transitam. A Lamsa segue cumprindo rigorosamente com todas as obrigações previstas em seu contrato de concessão”.
