CNAS aprova recomendações para aprimorar Programa Primeira Infância

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União

Publicado em 12/03/2021 - 13:13 Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou recomendações de aprimoramento do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é implementado por meio do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. A resolução foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de abril.

As recomendações são destinadas à Secretaria Nacional de Assistência Social e à Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania.

O Programa Criança Feliz atende gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva. A principal ação do programa é a realização de visitas domiciliares, nas perspectivas da prevenção, proteção e promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.

Entre as ações recomendadas pelo conselho estão a articulação do Programa Primeira Infância com outros serviços, considerando os diferentes níveis de proteção social, visando ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos, além da promoção de estratégias para a continuidade da proteção às crianças quando atingirem a idade limite para a visita domiciliar.

Também constam na resolução o fortalecimento do papel do coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) local na articulação e planejamento das ofertas do programa e o aprimoramento dos fluxos de comunicação entre as ofertas de serviços e atendimento, além dos critérios para inclusão das famílias em cada uma delas, considerando suas demandas específicas de cuidado.

O conselho também recomenda o fomento a ações de apoio técnico e capacitação das equipes que atendem crianças na primeira infância e suas famílias e a realização de atividades articuladas de atendimento à gestante e cuidadores de crianças com deficiência, como estratégia de busca ativa para o Programa Criança Feliz e para as demais ofertas da assistência social.

As recomendações são fruto de grupos de trabalho constituídos em 2019 e 2020, visando à tipificação e ao aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS.

Edição: Graça Adjuto

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias