Procurador-geral do Egito apresenta recurso contra absolvição de Mubarak

Publicado em 02/12/2014 - 09:48 Por Da Agência Lusa - Cairo

O procurador-geral do Egito, Hisham Barakat, anunciou hoje (2) que apresentará recurso contra a absolvição decretada, no sábado (29), do ex-presidente Hosni Mubarak, dos seus filhos e de altos responsáveis pela segurança do seu regime. A decisão foi tomada pelo procurador-geral depois de uma equipe técnica ter estudado as sentenças emitidas pelo Tribunal Penal do Cairo, que desencadearam controvérsias.

O Tribunal Penal do Cairo retirou, no sábado, a acusação contra Mubarak por cumplicidade na morte de manifestantes na revolução que o derrotou em 2011. Ele foi, também, absolvido de acusações de corrupção em um processo separado.

Barakat alegou que ordenou a impugnação de todas as sentenças, tanto pela morte de manifestantes quanto pelos casos de corrupção, porque houve uma "falha legal" que prejudicou as sentenças. O magistrado garantiu que sua decisão leva apenas em conta as regras de funcionamento do Ministério Público e rejeitou qualquer influência externa de forças políticas.

O ex-presidente do Egito cumpre prisão domiciliar em um hospital do Cairo. Ele está em prisão preventiva desde que foi detido, em abril de 2011.

Várias forças políticas já manifestaram "decepção e ira" com a decisão judicial e lançaram uma campanha com o lema "Julguem-no", enquanto o atual presidente, Abdel Fattah Al Sissi, garantiu que o Egito não vai voltar ao passado.

Mais de 846 pessoas foram mortas durante os 18 dias do levante popular em 2011. Após a queda de Mubarak, o Egito viveu cerca de quatro anos de violência e instabilidade política e o Exército destituiu, em julho de 2013, o primeiro dirigente egípcio democraticamente eleito, o presidente islâmico Mohamed Morsi.

O ex-chefe do Exército e atual chefe de Estado Abdel Fattah Al Sissi é acusado pelos defensores dos direitos humanos de querer instaurar um regime ainda mais autoritário que o de Mubarak.

Mais de 1,4 mil manifestantes islâmicos foram mortos pela polícia e pelo Exército, sobretudo no Cairo, e mais de 15 mil membros ou simpatizantes da Irmandade Muçulmana foram detidos. Centenas foram condenados à morte em julgamentos em massa.

Edição: Marcos Chagas

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