Justiça dominicana condena Embraer por pagamento de propinas

Publicado em 28/09/2018 - 16:18 Por Da EFE * - Santo Domingo

A Procuradoria Geral da República Dominicana (PGR) revelou hoje (28) que um tribunal local condenou a Embraer ao pagamento de US$ 7,04 milhões (cerca de R$ 28,22 milhões), o dobro do que a empresa confessou ter pago em propinas quando vendeu ao país caribenho oito aviões Super Tucano, em 2009.

A PGR, que classificou como um marco na luta contra a corrupção a sentença emitida pelo 4º Tribunal de Instrução do Distrito Nacional, soube de um julgamento abreviado entre as autoridades locais e a empresa brasileira.

Além disso, a Procuradoria revelou que essa sentença foi emitida há uma semana pelo tribunal, que também ordenou que a Embraer ofereça todos os detalhes do pagamento das propinas que fez, para o conhecimento do Ministério Público dominicano.

Isto significa que a empresa brasileira entregará ao MP mais de 4 mil peças documentais em processo de apostila, com informações sobre as propinas que admitiu ter pago para concretizar a venda das aeronaves.

Essa informação, acrescentou a PGR, reforçará o processo penal perante os tribunais contra as pessoas físicas e jurídicas incluídas na denúncia apresentada em setembro do ano passado pela Procuradoria Especializada de Perseguição da Corrupção Administrativa (Pepca).

O ex-ministro das Forças Armadas da República Dominicana, Rafael Peña Antonio, lidera o grupo de acusados de receber os US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14,03 milhões) que a Embraer pagou no país para garantir a venda dos oito aviões Super Tucano.

Outro lado

A Embraer informou que celebrou um acordo de colaboração com a PGR relacionada a uma transação comercial para a venda de aeronaves à Força Aérea do país durante a década passada. Essa transação foi também sujeita ao acordo anunciado pela companhia em outubro de 2016 com o Departamento de Justiça (DOJ) e Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos e também com o Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, para a resolução das alegações de violações de leis norte-americanas e brasileiras.

Pelos termos do acordo, a Embraer vai manter colaboração contínua com a PGR em sua investigação de fatos relacionados com a transação.

A Embraer sempre tratou o assunto com absoluta seriedade, inclusive com uma investigação interna independente, encerrada em 2016, conduzida por escritórios de advocacia externos, e que resultou nos acordos com as autoridades americanas e brasileiras citadas acima. A Embraer vem aperfeiçoando continuamente o seu programa de compliance tornando-o constantemente mais robusto e eficiente.

 * Com informações da Agência Brasil

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