Reino Unido divulga resumo da análise jurídica sobre o Brexit
O governo do Reino Unido divulgou hoje (3) um resumo da análise jurídica sobre o acordo do Brexit, no qual são descritos os "efeitos gerais" jurídicos do que foi combinado. O gabinete da primeira-ministra britânica, Theresa May, revelou o documento, de 43 páginas, antes que o procurador-geral britânico, Geoffrey Cox, faça uma declaração sobre o assunto no Parlamento.
No entanto, o Partido Trabalhista antecipou ontem (2) que planeja acusar o governo de May de desacato ao Parlamento caso não publique o relatório inteiro, e não apenas um resumo, como a Câmara dos Comuns aprovou que fosse feito.
O porta-voz trabalhista para a saída da União Europeia (UE), Keir Starmer, afirmou no domingo que, se o relatório não for divulgado por completo, o partido "não terá outra alternativa" a não ser "iniciar um processo de desacato ao Parlamento".
O resumo da assessoria jurídica divulgado nesta segunda-feira (3) é dividido em oito partes: disposições comuns, direitos dos cidadãos, disposições separadas, transição, liquidação financeira, disposição final e institucional, protocolos do acordo de saída e anexo sobre o protocolo da Irlanda e da Irlanda do Norte.
Este último ponto inclui um dos assuntos mais controversos, ao assinalar que a cláusula conhecida como "backstop" - que evita uma fronteira física na Irlanda caso não seja alcançada uma solução alternativa e mantém Belfast integrada nas estruturas comunitárias - se aplique "pelo menos e até que" haja um novo acordo a respeito.
O relatório afirma que para o final do período de transição, previsto para 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido e a União Europeia (UE) não chegarem a outro acordo, o protocolo continuará a ser aplicado, "a não ser que seja substituído por outro acordo posterior que estabeleça um acerto alternativo".
O documento divulgado nesta segunda-feira também afirma que se esse período for prolongado além de dezembro de 2020 - o que poderia ser feito por até dois anos, caso as partes concordem - o Reino Unido terá que desembolsar pagamentos adicionais à União Europeia.
