Assembleia francesa rejeita moções de censura à reforma da previdência

Reforma aumenta idade de aposentadoria e foi aprovada na quinta-feira

Publicado em 20/03/2023 - 16:33 Por Mariana Ribeiro – Repórter da RTP - Lisboa

A polêmica reforma do sistema de pensões francês foi aprovada, após a rejeição, nesta segunda-feira (20) de duas moções de censura, na Assembleia Nacional. As moções foram apresentadas em resposta à aprovação, na semana passada, da reforma das pensões sem ir a votação no parlamento.

A Assembleia Nacional rejeitou ambas. A chamada “moção transpartidária”, apresentada pelos partidos de centro, foi a primeira a ser rejeitada, com 278 votos, dos 287 necessários.

Já a segunda moção, apresentada pelo partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen, foi igualmente rejeitada com apenas 94 votos favoráveis.

As duas moções foram apresentadas depois de o Governo aprovar a polêmica reforma do sistema de pensões, na quinta-feira (16), sem ter passado pela Assembleia Nacional.

Aprovação sem votos

Para isso, o presidente Emmanuel Macron recorreu ao Artigo 49.3 da Constituição francesa, que prevê a possibilidade de aprovar leis sem que estas sejam votadas.

Macron viu a necessidade de forçar a aprovação da nova lei por esta via, uma vez que não conseguiu reunir os votos suficientes para garantir a aprovação da lei que prevê que a idade da reforma deve passar dos 62 para os 64 anos.

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, assumiu a responsabilidade do governo em relação à decisão de contornar a votação e sublinhou a necessidade de aprovar o projeto de lei para garantir a sustentabilidade das pensões.

Quando um chefe do Governo inicia este procedimento, os deputados têm a possibilidade de apresentar uma moção de censura no prazo de 24 horas.

Liderança enfraquecida

Com a rejeição das duas moções de censura, o andamento do projeto de lei sobre as pensões pode seguir em frente, e o governo de Elisabeth Borne continua sua função.

Contudo, há ainda um outro passo. Marine Le Pen já anunciou que vai apresentar um recurso ao Conselho Nacional para determinar se é legítimo o governo recorrer ao Artigo 49.3 da Constituição para aprovar a lei da reforma das pensões.

O artigo da Constituição diz que esse recurso só pode ser usado em projetos de lei que têm incidência no orçamento.

No entanto, mesmo conseguindo derrotar as moções de censura, analistas consideram que Macron sai fracassado de toda esta polêmica, ao não ter encontrado apoio suficiente no Parlamento para avançar com a votação da reforma de pensões.

Um estudo da Elabe indicou que dois terços dos franceses (68%) querem um novo governo.

Outras sondagens mostram que a popularidade de Macron caiu para o nível mais baixo, desde os protestos dos Coletes Amarelos em 2018 e 2019.

“Independentemente do resultado desta moção de censura, você já perdeu”, disse Mathilde Panot, presidente do grupo parlamentar França Insubmissa, acusando Macron de ter “precipitado o país para uma crise”.

“Para muitos, o seu governo já está morto”, disse Mathilde.

*É proibida a reprodução deste conteúdo

Últimas notícias