UE avança com lei para proteger independência do jornalismo

Data será celebrada em 12 de novembro

Publicado em 21/06/2023 - 11:28 Por RTP - Lisboa

A Comissão Europeia adotou hoje (21) a Lei Europeia para a Liberdade do Meios de Comunicação, um conjunto de regras cujo propósito é assegurar o pluralismo e a independência dos jornalistas nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

A legislação proposta inclui salvaguardas contra a interferência política em decisões editoriais e a vigilância de jornalistas, de acordo com um comunicado divulgado.

Para a Comissão é importante assegurar "a independência e o financiamento estável dos órgãos de comunicação social públicos, assim como a transparência sobre quem são os detentores dos meios de comunicação e a utilização para difusão de propaganda estatal".

Bruxelas quer ainda garantir a independência de editores e a divulgação de conflitos de interesse.

Com a Lei Europeia para a Liberdade dos Meios de Comunicação, a Comissão tem esperança de conseguir resolver o problema da concentração dos órgãos de comunicação social e criar a Plataforma Europeia de Serviços de Mídia, composta pelas autoridades de cada Estado-membro responsáveis pelos órgãos de comunicação social.

Em Portugal, a expectativa é de que o órgão seja a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Citada no comunicado a vice-presidente para os Valores e Transparência, Vera Jourová, considerou que nos últimos anos aumentou a pressão sobre os meios de comunicação e hoje "é hora de agir" e "estabelecer princípios claros".

"Nenhum jornalista pode ser espionado por causa do trabalho que desempenha. Os órgãos de comunicação social públicos não podem ser convertidos em canais de propaganda. É isto que propomos hoje: salvaguardas comuns para proteger a liberdade dos meios de comunicação e o pluralismo na UE", acrescentou.

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