“Rei dos fiscais” é preso preventivamente em São Paulo
O ex-auditor fiscal José Rodrigo de Freitas, conhecido como o "rei dos fiscais", foi preso hoje (21), de forma preventiva, após uma investigação conduzida pelo Ministério Público sobre a máfia dos fiscais na prefeitura de São Paulo. O apelido foi dado a Freitas por seus próprios colegas de trabalho na prefeitura paulistana.
Freitas foi preso porque, segundo o MP, continuou administrando seu patrimônio, que havia sido bloqueado pela Justiça. “Mesmo com ordem judicial determinando o afastamento dele em relação à administração do patrimônio, ele continua e reitera a intenção de continuar se locupletando desse patrimônio criminoso”, falou o promotor Rodrigo Bodini.
A investigação contra Freitas começou, segundo Bodini, após o Ministério Público ter notado a sua incompatibilidade patrimonial. Ele recebia em torno de R$ 15 mil como servidor municipal, mas tinha um patrimônio estimado entre R$ 45 milhões a R$ 80 milhões pelo Ministério Público, sendo proprietário de cerca de 80 imóveis, entre flats, galpões comerciais e casas de veraneio. Freitas, no entanto, declarou apenas R$ 25 milhões desse valor.
Em 2015, suspeito por acumular um patrimônio tão alto, incompatível com o salário, a Justiça determinou o bloqueio de seus bens e nomeou um administrador judicial para tomar conta deles.
No entanto, no decorrer das investigações, o Ministério Público notou que os imóveis de Freitas não apresentavam rendimentos por locação e o administrador foi substituído. O novo administrador judicial notou que havia irregularidades na gestão anterior e relatou que o antigo administrador havia contratado a imobiliária da esposa de Freitas para gerir os negócios. “Na prática, o auditor fiscal continuou administrando seu patrimônio porque os alugueis eram depositados na conta da imobiliária, de propriedade da esposa dele, e ela se encarregava a passar isso para o Poder Judiciário”, explicou Bodini, ressaltando que o antigo administrador está sendo objeto de investigação.
“Segundo o administrador anterior, os imóveis estavam desocupados. Mas verificamos que haviam contas de luz no valor de R$ 400, levando a crer que esses imóveis eram alugados, tinham rendimento, mas formalmente, perante o juiz, estavam desocupados”, acrescentou.
Agora, o Ministério Público espera que os imóveis de Freitas sejam vendidos e que o valor da venda dessas propriedades sirvam para ressarcir os cofres públicos.
Outra investigação
O Ministério Público descobriu que a Uninove, instituição de ensino superior, que enfrentava dificuldades para renovar a imunidade tributária concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos, pagou propina de R$ 1,7 milhão a Freitas, para resolver a ameaça de cassação de sua imunidade. Essa investigação resultou em denúncia, que envolve, além de Freitas, o reitor e um diretor da Uninove e o dono de uma empresa gráfica, que contribuiu na lavagem de dinheiro. Eles foram denunciados por corrupção ativa.
“A Uninove, beneficiária dessa imunidade, passa a ter dificuldade no reconhecimento dessa imunidade a partir de 1998. Até que, em 2003, Freitas se apresentou na Uninove dizendo que, ou eles pagavam a propina, ou a imunidade da Uninove seria cassada. A Uninove, então, começa ao pagamento das propinas, e isso vai até 2009”, acrescentou.
Parte do dinheiro que recebeu nessa propina foi utilizado por Freitas para reformas em apartamentos na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista.
Segundo o promotor Silvio Marques, o Ministério Público deve apurar se a Uninove tem, de fato, direito à imunidade tributária. “Ela pode perder a imunidade tributária? Isso será verificado administrativamente para saber se realmente se o pagamento da propina levou a uma concessão indevida da imunidade e, portanto, a um prejuízo do patrimônio público”, falou.
A reportagem da Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Uninove e o advogado de Freitas, mas não obteve retorno. Segundo Bodini, a Uninove tem colaborado com as investigações.
Máfia do ISS
No esquema, revelado em 2013, auditores fiscais do município cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago para a prefeitura. O esquema envolveu 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais. A prefeitura, o Ministério Público e a Polícia Civil, que abriram diversos processos sobre o caso, acreditam que até R$ 500 milhões tenham sido desviados da prefeitura paulistana com o esquema criminoso.
