Prisão de Pezão: governo descarta atraso no 13º de servidores
A prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, nesta quinta-feira (29), na Operação Boca de Lobo, não vai implicar atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, garantiu a Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz-RJ). Pezão foi preso por determinação do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a secretaria, está confirmado o compromisso do governo estadual de pagar em dezembro o pagamento do 13º salário deste ano do funcionalismo público. Também está mantido o pagamento referente ao mês de novembro para o décimo dia útil de dezembro, conforme calendário oficial.
Em nota, a assessoria da Fazenda e Planejamento informou que o programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não inscritos em dívida ativa, mais uma importante ação de arrecadação para o estado, está com o prazo mantido para esta sexta-feira (30), conforme a previsão inicial.
Recuperação Fiscal
Em processo de recuperação fiscal, o estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União.
Segundo relatório divulgado em setembro passado pelo Tesouro Nacional, o governo fluminense tem R$ 39,32 bilhões em operações de crédito garantidas pela União. Essas dívidas podem ser cobertas pelo Tesouro caso o estado não pague os financiamentos.
