Recursos de ações criminais vão ser usados no combate à covid-19

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recomendou hoje (20) que juízes federais do Sul do país destinem valores arrecadados com punições em processos criminais para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). 

Na recomendação que foi destinada aos magistrados da Justiça Federal no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a corregedora Luciane Amaral Corrêa Münch recomenda que os recursos obtidos com prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados para a área da saúde dos três estados. Os valores devem ser utilizados para compra de respiradores, máscaras e luvas e equipamentos hospitalares. 

Os valores ainda não foram calculados. 

Relacionadas

TRF3 decide suspender prazos processuais por 30 dias

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

TRF2 nega liminar e mantém Parque Olímpico interditado