TJ-SP derruba liminar que obriga distribuição de tablets a alunos

Prefeitura de São Paulo tinha prazo de dez dias para cumprir decisão

Publicado em 11/05/2021 - 21:58 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou hoje (11) a liminar que obrigava a prefeitura da capital paulista a distribuir tablets a estudantes da rede municipal em até dez dias.

Na decisão provisória de 26 de abril, o juiz Luís Antônio Nocito Echevarria havia atendido um pedido da Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal e determinado que o município entregasse, neste prazo, os tablets e chips já adquiridos.

No entanto, nesta segunda-feira (10), o desembargador Nogueira Diefenthäler derrubou a liminar, acatando argumentos da prefeitura sobre a necessidade de um prazo maior. O desembargador considerou que a entrega dos equipamentos em dez dias poderia causar prejuízo ao erário, ou seja, danos aos cofres públicos.

Além disso, Diefenthäler considerou relevante a argumentação do município de que a aquisição de chips e pacotes de dados para acesso à internet ainda está em fase de licitação. Ele apontou a demanda de tempo para instalação de aplicativos de localização dos aparelhos e testagem de funcionamento dos 465.500 tablets antes da entrega aos estudantes.

Edição: Fábio Massalli

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