Defesa de Torres é contra depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos

Ex-secretário está preso e presença na comissão é facultativa

Publicado em 15/03/2023 - 20:20 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manifestou nesta quarta-feira (15) contra o depoimento dele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o advogado Rodrigo Roca se disse contrário ao depoimento. Segundo o defensor, Torres já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

“Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato até o momento, o peticionário vem informar a Vossa Excelência, desde já, que se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva”, declarou Roca.

Ontem (14), a CLDF pediu a Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento de Torres à CPI. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu para que a oitiva, que estava prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. Nesta quinta, o ex-secretário deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe em outro processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.

Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, em decisão recente, a condução coercitiva para interrogatórios.

Entenda

Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.

Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Edição: Heloisa Cristaldo

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