Justiça suspende licenciamento ambiental de termelétrica em Caçapava
A Justiça Federal determinou na tarde desta quarta-feira (31) a suspensão do licenciamento ambiental para construção da Usina Termelétrica São Paulo, em Caçapava (SP). A liminar também cancelou a audiência pública agendada para esta noite. 
O empreendimento é da Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda., controlada pela Natural Energia, e que deve ter uma potência de 1.743,8 MW. Como é de praxe nesses casos, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Justiça tomou como base uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Ibama, em que se questiona a convocação da audiência sem que a empresa apresentasse a certidão atualizada de uso e ocupação do solo, imprescindível para a análise ambiental. Além disso, o Ibama publicou o anúncio da consulta no último dia 15, a apenas duas semanas da data do encontro.
A usina ainda não saiu do papel, mas já preocupa a população de Caçapava, pela falta de diálogo da empresa com os moradores da cidade e pelos impactos socioambientais.
Em entrevista à Agência Brasil, a docente e pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Luciana Vanni Gatti alerta que "a calamidade número um" consiste em se optar por gerar energia a partir de gás natural fóssil. Ela criticou, inclusive, a maquiagem feita no nome da substância ao ser mencionada em documentos da Natural Energia. A companhia escreve apenas "gás natural", como se fosse algo menos nocivo.
Luciana explicou que, como o município de Caçapava fica em um vale, o Vale do Paraíba, haverá dificuldade de dispersão dos gases poluentes. "As coisas ficam concentradas nesse vale e se somam. A gente já tem uma concentração muito grande no local. Tem a [Rodovia Presidente] Dutra, que é um corredor pesado, tem muito aerossol, muitos poluentes", pontuou a pesquisadora, que integra a equipe do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Inpe.
Antes de decidir por Caçapava, a empresa considerou outras duas cidades, Caraguatatuba e Cubatão, famosa pela poluição proveniente das atividades da indústria. Cubatão chegou a ser conhecida mundialmente como Vale da Morte e símbolo da recuperação ambiental.
O segundo problema, segundo a pesquisadora, são os danos à saúde da população, o que pode ser classificado de "desastre". O terceiro seria o uso de água para fazer a usina operar, o que, conforme Luciana observou, poderia destruir a forma de subsistência de pequenos agricultores e ocasionar escassez, uma vez que a água já tem faltado na cidade.
"Eles colocam que vão pegar água do subsolo. Nós já temos propriedades rurais em dificuldade de produção por falta de água", disse.
Segundo a especialista, o Brasil estará na contramão do mundo ao adotar certas práticas que produzem gases. "O desafio colocado hoje para a humanidade é reduzir a emissão de gases de efeito estufa, principalmente de fósseis. Oitenta e nove por cento dos aumentos vêm do uso de combustíveis fósseis. O maior desafio é fazer a transição para a energia renovável. Só falar gás natural engana. É gás natural fóssil. O Brasil faz o movimento contrário. É inadmissível. O governo Lula foi eleito dizendo que o Brasil seria exemplo no mundo", afirmou.
De acordo com um dos documentos tornados público pela companhia, a expectativa é que sejam criados 2 mil postos de trabalho, aspecto destacado nos relatórios como uma vantagem propiciada pela obra. A fase com maior abertura de vagas ocorreria "entre o 24º e o 28º mês", e as oportunidades também favoreceriam "trabalhadores locais, muitos já especializados pela indústria existente na região".
O município de Caçapava tem, atualmente, uma população de pouco mais de 96 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Moradora de São José dos Campos, município vizinho de Caçapava, a publicitária Mariane Sanefuji reclama, como outros integrantes da Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap), da falta de transparência no processo envolvendo a usina. Ela disse que o grupo e a população souberam da definição de Caçapava somente no segundo semestre do ano passado.
Os militantes apontam também que houve demora na liberação de informações sobre o empreendimento no site do Ibama. "A gente esperou praticamente 1 ano. Olhava com frequência a plataforma do Ibama. O estudo foi disponibilizado na metade de dezembro, muito próximo das férias. E, junto com a disponibilização do estudo, [o Ibama] iniciou uma divulgação muito nebulosa da audiência pública. Não teve divulgação institucional, foi um encaminhar de mensagens de WhatsApp", disse, esclarecendo que esse encaminhamento dificultou a mobilização. Ele revelou que já conseguiram realizar uma audiência no Congresso Nacional. "No início de janeiro, a gente começou a se organizar".
Mariana avalia, ainda, que o número significativo de vagas de trabalho que seriam abertas compreende apenas o período de construção e que, na realidade, seriam bem menos. "Vão ser 40 postos de trabalho para um projeto que pode ser a maior termelétrica do Brasil e com grande potencial de poluição", alerta.
A publicitária manifesta receio semelhante ao da pesquisadora Luciana Vanni Gatti, no que se refere ao infortúnio em que a construção da usina pode ser não somente para agricultores, mas para criadores de animais e trabalhadores do ramo turístico. "O empreendimento envolve muito dinheiro, tem muitas pessoas interessadas nele. Barrar vai demandar muito esforço da população do Vale do Paraíba", avalia, acrescentando que, apesar de tudo, tem confiança de que as articulações populares podem impedir o avanço do projeto.
Na região de Caçapava, há duas unidades de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e o Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, ambas validadas no Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
Outro lado
O Ibama confirmou a suspensão da audiência pública desta quarta-feira, agendada há 15 dias.
A Natural Energia, por meio de nota, alega que está acompanhando o desenrolar de todo o processo para que possa realizar a audiência pública sobre o empreendimento.
Em nota, o Ibama disse ainda que o processo dentro do órgão está seguindo os trâmites corretos, em conformidade com a legislação vigente.
"O Instituto está dando a devida tratativa, conforme faz para todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos termoelétricos. O Estudo de Impacto Ambiental está em análise pela equipe técnica da Autarquia e foi elaborado com base no Termo de Referência, que solicita informações robustas sobre a caracterização ambiental da área de inserção do projeto e um diagnóstico adequado dos possíveis impactos de sua instalação e operação. Assim, ao término da análise, o Ibama se manifestará sobre a viabilidade ambiental ou não da instalação do projeto", esclareceu o Ibama em nota.
* Matéria atualizada às 19h45 para incluir o posicionamento do Ibama e da Natural Energia
** Matéria atualizada às 12h de 1 de fevereiro para acrescentar nota do posicionamento do Ibama
