Cardozo deve enviar nesta semana ao Congresso projeto sobre manifestações

, participa de ato público organizado pela OAB para lembrar os 50 anos do golpe militar (Antônio Cruz/Agência Brasil)" class="media-image attr__typeof__foaf:Image img__fid__5315 img__view_mode__default attr__format__default" height="160" src="/sites/default/files/atoms/image/909225-oab_golpe%2064_homenagem_6.jpg" title="" typeof="foaf:Image" width="277" />

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (2), que já tem um esboço de projeto de lei, que espera enviar nesta semana ao Congresso Nacional, com medidas destinadas a “assegurar o direito de manifestação, mas também de conter abusos”. Segundo o ministro, o objetivo é chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para aprovar a proposta por consenso, já que o governo não quer disputar projeto (sobre o assunto) com o Legislativo, onde já tramitam outras proposições a respeito.

De acordo com Cardozo, o que o governo pretende é reprimir atuação de quem aproveita as manifestações pacíficas para a prática de abusos, além de “evitar que autoridades usem de violência para reprimir as manifestações”.  Cardozo fez as declarações após participar do lançamento do 11º Prêmio Innovare, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

O Prêmio Innovare tem como novidade este ano a categoria especial, destinada a trabalhos sobre iniciativas que já estejam em prática com o tema “Sistema penitenciário justo e eficaz”, aberta a profissionais graduados em qualquer área de conhecimento. Nas outras categorias, destinadas a juízes, trabalhadores de tribunais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União, o tema é livre.

Em discurso, José Eduardo Cardozo falou também sobre a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, que considera inaceitável. Para ele, os presídios brasileiros são “escolas do crime”, pois vivem sob o domínio de facções criminosas, e é preciso que todos os setores da sociedade se mobilizem atuem em conjunto para resolver o problema.

"O  problema precisa ser enfrentado, e não deixado para o futuro, pois, atualmente, o sistema prisional não recupera, nem ressocializa. A transformação exige ações e idéias, como o Prêmio Innovare”, acrescentou o ministro da Justiça.  O Prêmio Innovare é uma iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e de várias instituições do Judiciário.