Líderes fecham acordo e decidem votar projeto que susta conselhos populares
Para tentar avançar na pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, que começa à meia-noite de quinta-feira (17), líderes da base e da oposição na Câmara dos Deputados buscaram acordo e estão dispostos a votar a urgência e o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, que susta o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social (8.243/14).
O decreto cria conselhos para discutir as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo, mas a medida provocou reações no Congresso. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que apresentou o texto para anular a decisão do Planalto, disse que a medida é autoritária e representa uma “invasão” das prerrogativas do Legislativo. "Há agora o compromisso de votar, mas vamos votar apenas se houver quórum de pelo menos 380 deputados”, informou o deputado.
Para testar o quórum antes que o texto da oposição seja analisado, os líderes decidiram colocar como primeiro item na pauta de votações de hoje a indicação de Bruno Dantas para o Tribunal de Contas da União (TCU). “Será um teste. A partir daí, entra o projeto que suspende o decreto presidencial. Esse é um compromisso da Casa e eu vou cumprir”, garantiu o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Com o acordo, o plenário da Câmara volta a se reunir nesta tarde e tem como último item previsto a Medida Provisória (MP) 641/14, que trata de assuntos como a regulamentação do setor de energia elétrica. O presidente da Câmara já antecipou que vai retirar, pelo menos dez artigos da MP, que pode ser apreciada ainda hoje. “Tudo o que não for concernente com energia elétrica eu vou, de ofício retirar”, disse.
O esforço concentrado na Câmara deveria ter começado ontem (14), mas, por falta de quórum, a sessão deliberativa convocada para o início da noite não foi instalada. A reunião dos líderes de hoje foi convocada para tentar avançar efetivamente nas votações já que, antes mesmo da corrida eleitoral, entre o próximo dia 18 e 1º de agosto, os parlamentares não devem aparecer no Congresso. O recesso parlamentar do primeiro semestre deve ser mantido mesmo que senadores e deputados não consigam aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14) para 2015.
Alves disse não acreditar que os parlamentares consigam votar, até quinta-feira, o relatório preliminar apresentado no último dia 2 pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas lembrou que a falta de aprovação pode atrapalhar ainda mais o ritmo do Congresso este ano. “Causa uma dificuldade grande de quórum para as próximas semanas, em função das campanhas eleitorais. Por acordo marcamos mais uma semana [de esforço concentrado] em agosto e outra em setembro. Fora daí, é irrealismo [acreditar em quórum para outras sessões]”, explicou o presidente da Câmara.
A votação desse texto da LDO é condição fundamental para que haja oficialmente direito ao descanso de julho. Mas, nos últimos anos, essa regra não têm sido cumprida, e a saída encontrada pelo Legislativo foi o chamado recesso branco, quando mantém-se parte das atividades no Congresso, mas o ritmo de trabalho cai consideravelmente.
O alerta foi reforçado na conversa com os líderes, mas parece não ter surtido o efeito esperado por Alves. Partidos de oposição adiantaram que vão obstruir, de qualquer maneira, a aprovação da lei. A estratégia para garantir um ritmo mínimo de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, que teria, ao menos, uma reunião em cada semana, caso não houvesse recesso oficial, não satisfez a todos os defensores das investigações sobre a estatal brasileira.
“Funcionar só duas vezes no recesso branco é um absurdo. Estamos com as investigações em pleno funcionamento e vamos ter que estacionar”, lamentou o líder do Solidariedade, Fernando Francischini. Segundo ele, o requerimento para quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foi apresentado há mais de um mês e ainda não foi analisado pelo colegiado que não tem conseguido atingir o quórum.
Para o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o interesse em torno da CPMI é puramente eleitoreiro. “O Parlamento é um lugar de altíssima disputa política a quase 75 dias das eleições. Aqui dentro é guerra eleitoral. Alguém imagina algum grau de isenção nessas investigações? A preocupação com as investigações é da Polícia Federal, do Ministério Público e da Controladoria-Geral [que já estavam acompanhando o caso]”, avaliou.
