Mudanças em benefícios não serão aprovadas sem alterações, dizem parlamentares
Nelson Barbosa: mudanças nas regras de concessão de benefícios são estruturais e de adequação, e não de ajuste
fiscal, e foram propostas por medida provisória por serem essenciais e urgentes
Em audiência pública com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, deputados e senadores da comissão mista criada para analisar as medidas provisórias (MPs) 664 e 665 criticaram as mudanças propostas pelo governo na concessão de benefícios sociais e trabalhistas e ressaltaram que, sem negociação, modificações nos textos e um grande acordo, dificilmente as alterações serão aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), da forma como foram editadas pelo governo, as medidas não têm “a mínima chance de passar”. Ele argumenta que é preciso discutir e construir os substitutivos: “Neste momento, com todo respeito aos ministros, sou da base [do governo], mas todo mundo é contra essas medidas. Duvido que haja um sindicato, uma associação, uma confederação, uma entidade de aposentados que defenda essas medidas. Seria irracional e dar um tiro no próprio pé querer aprovar essa medidas”, afirmou Paim.
“Não podemos esconder dos ministros a dificuldade para a aprovação dessas medidas pelo Parlamento”, reforçou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Para Braga, as justificativas apresentadas pelo ministro do Planejamento para as modificações – como ampliação dos postos de trabalho, crescimento econômico e ampliação da renda – não se encaixam perspectivas atuais da economia do país.
“Este não é o cenário que se indica para o ano de 2015 pelo próprio ministro da Fazenda [Joaquim Levy]. Se o Ministério da Fazenda anuncia um ano que é de dificuldades, de ajustes e de baixo crescimento ou crescimento negativo, como se dificulta o acesso ao seguro-desemprego em um quadro extremamente negativo? Isso me parece um erro, e um erro importante, inclusive de convencimento dos outros parlamentares”, argumentou Braga.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a forma como o governo federal adotou as medidas. “Já que o governo agora afirma que essas medidas não fazem parte do ajuste fiscal, por que então o governo não mandou essas medidas na forma de projetos de lei para que fosse feita a discussão com o Congresso com mais tranquilidade? Seria necessário que esse debate fosse feito de forma mais profunda”, disse o tucano.
No início da audiência pública, o ministro Nelson Barbosa afirmou que as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, são “estruturais” e de “adequação”, e não de ajuste fiscal. “Estamos falando que as medidas não fazem parte do ajuste fiscal porque o ajuste não é permanente, é temporário. O ajuste fiscal é o primeiro passo para recuperar a confiança na economia, mas as medidas são permanentes. O ajuste fiscal vai passar, mas elas vão continuar. As medidas são essenciais e urgentes, por isso, foram por meio de medida provisória”, justificou Barbosa.
Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), os ajustes na economia não podem ser repassados apenas para os mais pobres. “É muito difícil uma aprovação do jeito que está [a proposta], mas é nesta Casa que vamos fazer as correções. Aquilo que for para tirar distorções, para o fortalecimento e garantia dos programas, é bem-vindo, mas aquilo que for para tirar daquele que já ganha tão pouco não será aprovado”, disse o senador.
“O governo tem de encontrar um mecanismo que garanta o direito dos trabalhadores, e não medidas que reduzam os benefícios. Essas medidas estão sendo colocadas para aqueles que recebem um ou dois salários mínimos, aqueles que já têm dificuldade em manter suas casas”, criticou o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) criticou a proposta que veda o pagamento do Bolsa Família aos pescadores que estiverem recebendo o seguro-defeso. “Quando aprovamos aqui o seguro-defeso, ele tinha o caráter de manter a perpetuação da espécie e garantir a subsistência das famílias que vivem exclusivamente da pesca. [Com a mudança] estamos mexendo no direito desses trabalhadores. Quando se aumenta a carência para ter acesso ao beneficio, podemos estar deixando milhares de trabalhadores sem acesso a um direito legítimo”, acrescentou Verde.
Editadas pelo governo federal no final do ano passado, em meio ao anúncio das medidas de ajuste fiscal, as medidas provisórias alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão resultar em economia de R$ 18 bilhões ao ano, a partir de 2015.
