SwissLeaks: lista de correntistas deve ser entregue à CPI até o fim de abril
A lista de correntistas brasileiros envolvidos no caso conhecido como SwissLeaks, suspeitos de crimes de sonegação e evasão fiscal, poderá ser oficialmente entregue ainda em abril pelo governo francês ao governo brasileiro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as informações serão repassadas de imediato aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC do Senado.
Cardozo promete compartilhar informações do SwissLeaks com a CPI do HSBC
“É importante que a CPI receba todas as informações que recebermos para realizar os trabalhos de investigações naquilo que for necessário para esclarecimento de todos os fatos. Inclusive, o ministério poderá colocar policiais, agentes públicos à disposição da CPI para ajudá-los”, disse Cardozo, nesta quinta-feira (16), referindo-se ao escândalo que envolve brasileiros correntistas do Banco HSBC na Suiça.
O ministro acrescentou que os pedidos de colaboração ao governo francês foram feitos em março. “O embaixador francês já nos disse que não haverá problemas para repassar essas informações. Ele apenas salientou que, para efeitos criminais, essa colaboração depende de autorização de um juiz de instrução francês e que, portanto, haveria alguma delonga (demora). Mas que o governo francês se esforçará ao máximo para ajudar as autoridades brasileiras”, disse o ministro após a reunião com os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da CPI.
Tanto o ministro quanto os senadores se disseram confiantes no fornecimento das informações pela França ainda neste mês, dentro do prazo de 180 dias previstos para a investigação no Senado. “A França já está colaborando com outros países, como os Estados Unidos e a Bélgica. Por que não colaboraria com o nosso país? Os indicativos são todos positivos, de que, ainda em abril, o Estado terá essas informações para que possamos tomar as diligências e providências necessárias”, disse Ferraço, relator da CPI.
Cardozo lembrou que existem dois acordos entre Brasil e França que ajudarão a obter os documentos. Um deles, em vigor desde 1998, é para efeitos criminais, promulgando acordo de cooperação em matéria penal. O outro, que envolve a Receita Federal dos dois países, não permite que as informações sejam compartilhadas ou repassadas a outros países.
Para Paulo Rocha, os acordos bilaterais com a França não impedem o acesso da CPI aos documentos obtidos pelo governo francês. “Combinamos que o ministro fará todo esforço para que chegue ao Estado francês a ideia de que as CPIs, no Brasil, têm posicionamentos e prerrogativas judiciais que facilitam o compartilhamento de dados com o ministério, de forma a criar condições para que a CPI avance em suas investigações.”
Durante a reunião com os senadores, Cardozo detalhou algumas informações sobre o andamento das investigações no Brasil. “Logo que tomamos ciência dos fatos determinamos a abertura de inquérito policial e nos reunimos com as autoridades responsáveis pelas investigações. Entre elas, Receita Federal, Conselho de Controle das Atividades Financeiras [Coaf] e Polícia Federal.”
