Governo propõe escalonamento de aposentadoria como alternativa à fórmula 85/95

O governo federal formulou hoje (17) uma proposta alternativa à chamada fórmula 85/95, que estabelece novas regras de aposentadoria e foi incluída na Medida Provisória (MP) 664, informou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Edinho Silva. Após reunião esta tarde, no Palácio do Planalto, a proposta foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O ministro está, neste momento, no Congresso Nacional, onde tratará do assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Participaram do encontro, que fechou a proposta governamental, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além de Silva e Gabas. Após o encontro com Renan, a equipe do governo relatará à presidenta o que foi acertado e, só então, Dilma deverá decidir sobre o veto ou sanção da MP.

Segundo Edinho, a proposta do governo incluirá um escalonamento, que deve variar de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, mas não deu mais detalhes de como isso seria aplicado. A fórmula 85/95, conforme consta na MP aprovada no Congresso, estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.

Ontem (16) à noite, manifestantes fizeram vigília em frente ao Palácio do Planalto em defesa da alternativa ao fator previdenciário. As seis maiores centrais foram recebidas no Palácio do Planalto nesta semana e manifestaram posição conjunta contra o veto.