Relatório preliminar da LDO 2016 pode ser votado na próxima terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento já está com o relatório preliminar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em mãos. O texto está pronto para votação e pode ser analisado terça-feira (23), data da próxima reunião do colegiado.

O relatório, a cargo do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi entregue na noite de quinta-feira (18) e considera que as projeções, ainda não definidas, para o Orçamento do próximo ano refletem “um quadro de desaceleração econômica, crescimento da inflação e aperto monetário, antevendo uma melhoria do cenário a partir de 2016”.

O relatório preliminar trabalha com a expectativa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) estimada em 0,9% para o próximo ano e de 1,3% para 2016, chegando a 2,4% em 2018. Segundo o relatório, “a previsão de queda do produto este ano reflete o atual esforço contracionista do governo: ajuste fiscal e aumento da taxa de juros.” O salário mínimo, definido em abril deste ano, será de R$ 854,02 a partir de janeiro de 2016. A previsão é que, em 2017, o valor suba para R$ 900,12, chegando a R$ 961,03, em 2018.

Já a perspectiva para a inflação este ano é de 8,2%, caindo para 5,6%, no próximo, e estabilizando em 4,5% em 2017 e 2018. A previsão da taxa básica de juros (Selic) é 11,5% para 2016 e 10,5% e 10% para 2017 e 2018, respectivamente. Para este ano, o relatório prevê que a taxa termine em 13,25% – atualmente a Selic está acima do previsto, 13,75%. A taxa é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. O texto recebeu 16 emendas, das quais duas foram parcialmente acolhidas. De autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF) e João Arruda (PMDB-PR), as emendas acolhidas prevêem a possibilidade de deputados apresentarem emendas para as ações que não poderão ser contingenciadas em 2016.

Caso aprovado na próxima terça, o prazo para emendas individuais e coletivas ao projeto da LDO pode ser aberto no dia seguinte. Pelas regras, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional, sendo três por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e até três por congressista (deputado e senador).