Governo espera concluir aditivo com ajuste ao Orçamento até o fim do mês
O aditivo que o governo está elaborando para tentar solucionar a previsão de R$ 30,5 bilhões em déficit previsto na proposta orçamentária de 2016 pode ser concluído até o final deste mês, segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Sem antecipar detalhes, o petista sinalizou que o ajuste deve ir além das medidas de cortes administrativos e não confirmou a criação de impostos. Segundo ele, caberá à presidenta Dilma Rousseff decidir sobre o melhor caminho para tapar a diferença entre receitas e despesas, após ouvir todos os segmentos da sociedade.
Para Guimarães, a solução deve ir além da reforma administrativa já anunciada pela presidenta, que inclui – entre outros cortes – a redução de dez ministérios do Executivo, que ele classificou como “economia de palito”. “É claro que o impacto fiscal da reforma administrativa não vai resolver o problema do déficit orçamentário, mas é o simbólico. Houve uma pressão para reduzir o número de ministérios. Governos anteriores aumentaram de 18 para 24, de 24 para 32 e ninguém fala nada. Isto é economia de palito mas tem que fazer pelo simbólico”, disse.
Ao comentar o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff na internet no último dia 7, o parlamentar disse que o “remédio amargo” anunciado como solução para equacionar o problema seriam estes cortes e não restrições aos recursos já anunciados para os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. “O governo, na minha opinião, não deveria cortar programas sociais que, para mim, são investimentos”, disse.
Ontem, depois de participar da reunião de coordenação política no Planalto, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, garantiu que os programas sociais e de transferência de renda serão mantidos, mas afirmou que, no caso da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida – prevista para ser lançada esta semana - deverá ser feito um ajuste à proposta orçamentária. O líder do governo na Câmara contornou a informação e explicou que “o governo vai investir em tudo o que foi planejado. Não vai cortar algo que já foi anunciado. O MCMV-3 vai ser lançado de acordo com a realidade econômica e todos os programas serão adequados à realidade do país”.
O parlamentar ponderou que as despesas obrigatórias cresceram “muito” nos últimos anos e alertou que o governo tem que ter “responsabilidade” diante do atual momento e, em tom de alerta, avisou que a base aliada vai manter esforços para barrar qualquer proposta que crie novas despesas. Ao rebater críticas feitas por partidos da oposição que cobraram um ajuste na proposta originalmente elaborada pela equipe de Dilma, ele avaliou que não há problema no recuo do governo, “pior seria fazer uma coisa mal feita. Em qualquer economia do mundo, nas crises, os orçamentos públicos se adequam às realidades. É absolutamente natural. O errado era o governo se fechar e esconder a realidade”, completou.
José Guimarães evitou falar em criação de novos tributos e disse que nem o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – que incide sobre os combustíveis e independe de aprovação do Congresso para ser alterada – é uma certeza. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a reagir a este tipo de medida: “Sou contra qualquer aumento de imposto. Você pega a proposta orçamentária com R$ 15 bilhões de aumento para funcionário, mais R$ 2 bilhões para admitir concursados, mais não sei quantos para benefício social... A sociedade não participou deste processo. Cobrar mais imposto para financiar isto, a sociedade não vai aceitar pagar, seja através do Imposto de Renda, CPMF ou até o aumento da Cide”, avaliou.
Cunha participou na noite de ontem de um jantar com governadores da legenda e líderes do partido, como o deputado Leornado Picciani (RJ). O parlamentar explicou que algumas posições do partido sobre a questão orçamentária foram consenso, como a de que as soluções terão que vir do Planalto. “Quem deve fazer sugestões e apontar caminhos de solução deve ser o Poder Executivo. Não dá para, a cada momento, trabalhar com balão de ensaio [citando CPMF e aumento do Imposto de Renda]. Precisa de uma posição clara. A situação é grave. Daqui a pouco o país vai ter dinheiro só para pagar funcionários e a Previdência”, contou, ao destacar que também houve consenso na defesa da Reforma da Previdência e da redução de gastos públicos.
Outro tema tratado com os governadores do PMDB foi a revisão da lei do petróleo, como solução para o problema de arrecadação. Segundo o líder na Câmara, há uma posição comum em defesa do retorno do modelo das concessões. “O modelo da partilha se mostrou ineficaz, paralisou a indústria do petróleo e tem reflexo grave para todo o país. O modelo de concessão pode atrair investimento, gera pagamento de outorgas, gera pagamento de assinaturas e seria uma forma de reativar essa indústria e gerar receita imediata tanto para União quanto para estados e municípios sem atingir o cidadão no dia a dia”, afirmou.
A legenda conseguiu a promessa do presidente da Câmara de incluir, a partir da próxima semana, um requerimento de urgência que daria celeridade à votação de projeto neste sentido. Caso seja aprovado, o texto sobre o retorno de modelo que vigorou por quase duas décadas no país pode ser apreciado na semana seguinte.
#Matéria ampliada às 14h17
