Pedido de vistas adia julgamento de recursos contra cassação do governador do AM
Um pedido de vistas suspendeu, nesta segunda-feira (7), o julgamento dos recursos do governador do Amazonas José Melo, e do vice-governador José Henrique Oliveira para reverter a decisão que cassou o mandato deles em janeiro.
Melo e Oliveira foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado por compra de votos nas eleições de 2014. Os advogados de defesa entraram com embargos de declaração alegando haver vícios na sentença como obscuridades, omissões e contradições na sentença. Eles contestaram, por exemplo, a denúncia anônima que resultou nas investigações da Polícia Federal e que houve busca e apreensão sem mandado judicial.
Antes do pedido de vistas da juíza Maria Gurgel, o relator do processo, o juiz Francisco Marques votou pelo improvimento dos recursos. O desembargador Mauro Bessa também não aceitou os argumentos da defesa e votou com o relator. Os dois magistrados alegaram que os embargos tinham a intenção de “rediscutir matérias que já haviam sido decididas” e de levantar novos pontos que não foram discutidos no julgamento, o que não pode mais ser feito. “Nenhum dos vícios se configuraram e denotam inconformismo da defesa com o resultado do julgamento”, disse Bessa.
Um dos advogados do governador, Marcelo Ribeiro, afirma que há elementos que podem ser contestados no processo. “Nós acreditamos que todos os pontos que suscitamos nos embargos declaratórios são realmente sérios, devem ser examinados e devem ser providos. Nós respeitosamente não concordamos com o voto nem do iminente relator e nem do iminente desembargador que o acompanhou. O julgamento está suspenso por um pedido de vista, faltam ainda os votos dos outros juízes, vamos aguardar”, declarou Ribeiro.
Para o advogado da coligação adversária Renovação e Experiência, responsável pelo processo que resultou na cassação, Daniel Jacob Nogueira, os embargos são tecnicamente incabíveis. “Nós temos a absoluta tranquilidade em relação a isso e temos esperança que o tribunal chegue a essa mesma conclusão no final do julgamento”.
O julgamento será retomado no TRE do Amazonas na tarde da próxima quarta-feira (9).
