Advogado de origem indígena defende demarcação de terras pelo Congresso
Formada majoritariamente por deputados da bancada ruralista, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) ouviu hoje (28) o advogado de origem indígena Ubiratan de Souza Maia.
Favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 – que, se convertida em lei, passará do Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental –, Ubiratan tem sido criticado por diversas entidades representativas dos povos indígenas que o acusam de “defender os interesses de grupos econômicos que pretendem desenvolver seus empreendimentos em terras indígenas”.
Um manifesto assinado por líderes de diversas etnias e pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul) diz que o advogado “recebe benefícios financeiros” desses grupos econômicos e é uma das “falsas lideranças indígenas movidas por interesses individuais” usadas por parlamentares com o intuito de defender a PEC 215.
“Sou contra a demonização da PEC 215 e penso que tem muita coisa positiva nela”, disse Ubiratan no início de sua fala. Ele afirmou que seu depoimento não seria feito em nome de organizações não governamentais (ONGs) ou empresas. “Represento apenas o meu trabalho, enquanto profissional liberal”, disse Ubiratan, que defende a integração do índio à comunidade brasileira, “para que todos cresçam, junto com ruralistas e com a sociedade”.
Para Ubiratan, a Funai e algumas instituições, como o Ministério Público Federal (MPF), “brecam os índios quando fazem coisas para o seu próprio bem-estar”. O advogado é favorável à extração de minério em terras indígenas e justifica por quê: “em Santa Catarina, há miséria nas nossas comunidades. Há drogas, alcoolismo, mortalidade infantil, subnutrição. O que precisamos é entrar na economia de uma vez por todas. Temos recursos naturais e fitoterápicos, mas, quando os índios tomam iniciativas para fazer algo, sempre há algum órgão do Estado emperrando. O que tentamos é exercer o direito ao trabalho.”
O advogado defende também o marco temporal de 1988, usado para reconhecimento de reservas. O marco é criticado por lideranças e entidades indígenas por entenderem que este cria a possibilidade de questionamentos judiciais após a demarcação. “Concordo com o marco temporal. Por mais que digam que sirva [apenas] para Raposa Serra do Sol, sua repercussão foi gerada e utilizada, servindo também para outros julgamentos.”
Cotas
Em sua exposição na CPI, Ubiratan criticou também as cotas para indígenas nas universidades. “Muita gente se diz indígena apenas para pegar cota em universidades. Há fraudes em Guaíra, no Paraná. Isso precisa de regulamentação. Peço que se dirijam até lá para averiguar. Lá, o diretor de uma escola indígena, de olhos azuis, me disse que ia se declarar indígena para ter mais chances [de entrar em uma universidade]”, contou Ubiratan. “É necessária [nesse caso] natureza de reconhecimento coletivo porque não se trata de direito individual. Precisamos ter esse cuidado para evitar fraudes.”
Ainda segundo o advogado, os departamentos de antropologia das instituições acadêmicas também tendem a prejudicar as comunidades indígenas. “Assim como a Funai, a antropologia virou uma [espécie de] ONG. Falta [a eles] trabalho sério para ver a realidade indígena. Visitam as comunidades apenas para fazerem teses. E, em alguns casos, até as prejudicam.”
