Assembleia de SP aprova CPI para investigar irregularidades na merenda escolar
Em sessão extraordinária, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite de hoje (25) um projeto de resolução que permite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda.
A CPI vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas do governo estadual e dos municípios. A ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público, na Operação Alba Branca, também será investigada pela comissão.
A votação do projeto de resolução foi necessária porque o regulamento da Casa prevê o funcionamento simultâneo de cinco CPIs e já havia esse número em tramitação na Alesp.
A CPI da Merenda deverá ser composta por nove deputados e deve durar 120 dias.
Ocupação
No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da CPI da Merenda. No entanto, ainda era necessária a aprovação do requerimento, o que só ocorreu hoje, em plenário.
Operação Alba Branca
A operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigam um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, entre 2013 e 2015, as fraudes nas contratações da merenda chegaram a R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB), é um dos investigados na operação.
